Atuação
Concursos Públicos
Atuamos com ações judiciais (mandado de segurança e ações ordinárias) e consultoria jurídica.
Fases Internas
- Análise e Impugnação dos Editais;
- Fraude durante o processo do concurso;
- Ilegalidades na Prova Objetiva;
- Injusta atribuição de nota na Prova Discursiva;
- Eliminação abusiva no Exame Médico;
- Reprovação arbitrária no TAF (Teste de Aptidão Física);
- Falta de objetividade no Exame Psicotécnico;
- Irregularidades na Investigação Social e Vida Pregressa;
- Avaliação de Títulos e ilegalidades;
- Nota injusta na prova oral;
- Curso de Formação e reprovação;
- Contagem incorreta de pontos na avaliação da experiência prática;
- Reprovação por idade, tatuagem e altura;
- Razoabilidade na Cláusula de Barreira;
- Eliminação de candidato nas cotas raciais (negros que se autodeclaram pretos ou pardos no ato da inscrição, nos termos do Art. 2º da Lei 12.990/2014);
- Auxílio a Candidatos Portadores de Necessidades Especiais;
Após a Homologação
- Reclassificação na lista de aprovados;
- Nomeação e posse do aprovado dentro do número das vagas;
- Nomeação e posse do aprovado no cadastro de reserva;
- Nomeação após o vencimento do prazo de validade do concurso;
- Impedimento arbitrário na posse e investidura no cargo público;
- Preterição do concursado e aprovado em face de contratos temporários e terceirização do serviço público por meio de organizações sociais (O.S.).
- Nomeação em decorrência da desistência de candidato melhor
classificado. - Nomeação dos Candidatos Excedentes;
O Escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua nos seguintes segmentos de concursos públicos:
- Carreiras policiais (polícia militar, polícia federal, corpo de bombeiros, polícia civil, médico legista, papiloscopista, perito criminal);
- Cargos fiscais e contáveis;
- Bancários;
- Tribunais (STF, STJ, TRT, TRE, TRF, Tribunais de Justiça, analistas e técnicos);
- àrea da saúde (técnicos, enfermeiros, médicos);
- Poder Legislativo (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas dos Estados, Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal);
- Área administrativa em órgãos públicos;
- Procuradorias (procurador do município e procurador do Estado);
- AGU;
- Magistratura estadual e federal;
- Promotorias de justiça (MPF, MPT e Ministérios Públicos estaduais);
- Cartórios;
- Forças armadas (Exército, Aeronáutica, Marinha);
- INSS;
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Administração Pública Direta e Indireta;
- Autarquias e Fundações Públicas, sejam concursos municipais, estaduais, distritais e federais.
Servidores Públicos
Processos administrativos, ações judiciais individuais ou coletivas e consultoria jurídica.
- Servidores Públicos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais;
- Empregados Públicos e Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração;
- Acompanhamento de Processos Administrativos Disciplinares, Sindicância, Inquérito Administrativo ou de qualquer outra natureza, seja em situações envolvendo servidores civis ou militares;
- Reprovação em Estágio Probatório;
- Anulação de Demissão Ilegal;
- Ações de Reintegração ao Cargo Público de Servidores Exonerados;
- Acumulação de Cargos Públicos;
- Anulação de Atos Administrativos;
- Demissão de Servidor Público por Ato de Improbidade Administrativa;
- Irredutibilidade de vencimentos;
- Plano de Carreira: Progressão Vertical e Horizontal
- Direito às vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
- Regime Remuneratório dos Servidores Públicos (fixação e revisão geral e anual da remuneração);
- Vinculação ou equiparação de vencimentos;
- Direito às licenças: motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar cônjuge ou companheiro, para exercer atividade política, para tratar de interesses particulares;
- Aposentadoria dos Servidores Públicos Efetivos e Pensão dos seus dependentes;
Direito Administrativo
- Parcerias com sindicatos ou associações;
- Assessoria em contratos de concessão de direito de uso de áreas públicas, doação de Imóveis públicos com encargos e processos de desapropriação;
- Consultoria e assessoria sobre o direito das parcerias público privadas;
- Assessorias e consultoria às concessionárias e permissionárias de serviços público em geral;
Contencioso Administrativo:
- Representação e assessoria de clientes junto a órgãos e entidades da Administração Pública;
- Assessoramento administrativo e contencioso judicial no sentido de obter alvarás de localização, instalação, permanência, construção, sanitários e ambientais;
- Processos administrativos perante o CADE, SDE, Tribunais de Contas, CARF, CRPS e agências reguladoras.
Direito Constitucional
- Assessoria e Consultoria a Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores;
- Análise e elaboração de projetos de lei, bem como do processo de sua formação;
- Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos;
- Representação em processos perante o Supremo Tribunal Federal;
- Elaboração de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral de recursos perante o STF – Supremo Tribunal Federal;
- Representação, como amicus curiae, em processos perante o STF – Supremo Tribunal Federal;
- Atuação em ações cujos argumentos tratam de Direito Constitucional.
Direito Militar
Processos administrativos, ações judiciais individuais ou coletivas e consultoria jurídica.
- Servidores Públicos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais;
- Empregados Públicos e Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração;
- Acompanhamento de Processos Administrativos Disciplinares, Sindicância, Inquérito Administrativo ou de qualquer outra natureza, seja em situações envolvendo servidores civis ou militares;
- Reprovação em Estágio Probatório;
- Anulação de Demissão Ilegal;
- Ações de Reintegração ao Cargo Público de Servidores Exonerados;
- Acumulação de Cargos Públicos;
- Anulação de Atos Administrativos;
- Demissão de Servidor Público por Ato de Improbidade Administrativa;
- Irredutibilidade de vencimentos;
- Plano de Carreira: Progressão Vertical e Horizontal
- Direito às vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
- Regime Remuneratório dos Servidores Públicos (fixação e revisão geral e anual da remuneração);
- Vinculação ou equiparação de vencimentos;
- Direito às licenças: motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar cônjuge ou companheiro, para exercer atividade política, para tratar de interesses particulares;
- Aposentadoria dos Servidores Públicos Efetivos e Pensão dos seus dependentes;
