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Atuação

Concursos Públicos

Atuamos com ações judiciais (mandado de segurança e ações ordinárias) e consultoria jurídica.

Fases Internas

  • Análise e Impugnação dos Editais;
  • Fraude durante o processo do concurso;
  • Ilegalidades na Prova Objetiva;
  • Injusta atribuição de nota na Prova Discursiva;
  • Eliminação abusiva no Exame Médico;
  • Reprovação arbitrária no TAF (Teste de Aptidão Física);
  • Falta de objetividade no Exame Psicotécnico;
  • Irregularidades na Investigação Social e Vida Pregressa;
  • Avaliação de Títulos e ilegalidades;
  • Nota injusta na prova oral;
  • Curso de Formação e reprovação;
  • Contagem incorreta de pontos na avaliação da experiência prática;
  • Reprovação por idade, tatuagem e altura;
  • Razoabilidade na Cláusula de Barreira;
  • Eliminação de candidato nas cotas raciais (negros que se autodeclaram pretos ou pardos no ato da inscrição, nos termos do Art. 2º da Lei 12.990/2014);
  • Auxílio a Candidatos Portadores de Necessidades Especiais;

Após a Homologação

  • Reclassificação na lista de aprovados;
  • Nomeação e posse do aprovado dentro do número das vagas;
  • Nomeação e posse do aprovado no cadastro de reserva;
  • Nomeação após o vencimento do prazo de validade do concurso;
  • Impedimento arbitrário na posse e investidura no cargo público;
  • Preterição do concursado e aprovado em face de contratos temporários e terceirização do serviço público por meio de organizações sociais (O.S.).
  • Nomeação em decorrência da desistência de candidato melhor
    classificado.
  • Nomeação dos Candidatos Excedentes;

O Escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua nos seguintes segmentos de concursos públicos:

  • Carreiras policiais (polícia militar, polícia federal, corpo de bombeiros, polícia civil, médico legista, papiloscopista, perito criminal);
  • Cargos fiscais e contáveis;
  • Bancários;
  • Tribunais (STF, STJ, TRT, TRE, TRF, Tribunais de Justiça, analistas e técnicos);
  • àrea da saúde (técnicos, enfermeiros, médicos);
  • Poder Legislativo (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas dos Estados, Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal);
  • Área administrativa em órgãos públicos;
  • Procuradorias (procurador do município e procurador do Estado);
  • AGU;
  • Magistratura estadual e federal;
  • Promotorias de justiça (MPF, MPT e Ministérios Públicos estaduais);
  • Cartórios;
  • Forças armadas (Exército, Aeronáutica, Marinha);
  • INSS;
  • Banco do Brasil;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Administração Pública Direta e Indireta;
  • Autarquias e Fundações Públicas, sejam concursos municipais, estaduais, distritais e federais.

Servidores Públicos

Processos administrativos, ações judiciais individuais ou coletivas e consultoria jurídica.
  • Servidores Públicos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais;
  • Empregados Públicos e Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração;
  • Acompanhamento de Processos Administrativos Disciplinares, Sindicância, Inquérito Administrativo ou de qualquer outra natureza, seja em situações envolvendo servidores civis ou militares;
  • Reprovação em Estágio Probatório;
  • Anulação de Demissão Ilegal;
  • Ações de Reintegração ao Cargo Público de Servidores Exonerados;
  • Acumulação de Cargos Públicos;
  • Anulação de Atos Administrativos;
  • Demissão de Servidor Público por Ato de Improbidade Administrativa;
  • Irredutibilidade de vencimentos;
  • Plano de Carreira: Progressão Vertical e Horizontal
  • Direito às vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
  • Regime Remuneratório dos Servidores Públicos (fixação e revisão geral e anual da remuneração);
  • Vinculação ou equiparação de vencimentos;
  • Direito às licenças: motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar cônjuge ou companheiro, para exercer atividade política, para tratar de interesses particulares;
  • Aposentadoria dos Servidores Públicos Efetivos e Pensão dos seus dependentes;

Direito Administrativo

  • Parcerias com sindicatos ou associações;
  • Assessoria em contratos de concessão de direito de uso de áreas públicas, doação de Imóveis públicos com encargos e processos de desapropriação;
  • Consultoria e assessoria sobre o direito das parcerias público privadas;
  • Assessorias e consultoria às concessionárias e permissionárias de serviços público em geral;

Contencioso Administrativo:

  • Representação e assessoria de clientes junto a órgãos e entidades da Administração Pública;
  • Assessoramento administrativo e contencioso judicial no sentido de obter alvarás de localização, instalação, permanência, construção, sanitários e ambientais;
  • Processos administrativos perante o CADE, SDE, Tribunais de Contas, CARF, CRPS e agências reguladoras.

Direito Constitucional

  • Assessoria e Consultoria a Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores;
  • Análise e elaboração de projetos de lei, bem como do processo de sua formação;
  • Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos;
  • Representação em processos perante o Supremo Tribunal Federal;
  • Elaboração de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral de recursos perante o STF – Supremo Tribunal Federal;
  • Representação, como amicus curiae, em processos perante o STF – Supremo Tribunal Federal;
  • Atuação em ações cujos argumentos tratam de Direito Constitucional.

Direito Militar

Processos administrativos, ações judiciais individuais ou coletivas e consultoria jurídica.
  • Servidores Públicos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais;
  • Empregados Públicos e Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração;
  • Acompanhamento de Processos Administrativos Disciplinares, Sindicância, Inquérito Administrativo ou de qualquer outra natureza, seja em situações envolvendo servidores civis ou militares;
  • Reprovação em Estágio Probatório;
  • Anulação de Demissão Ilegal;
  • Ações de Reintegração ao Cargo Público de Servidores Exonerados;
  • Acumulação de Cargos Públicos;
  • Anulação de Atos Administrativos;
  • Demissão de Servidor Público por Ato de Improbidade Administrativa;
  • Irredutibilidade de vencimentos;
  • Plano de Carreira: Progressão Vertical e Horizontal
  • Direito às vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
  • Regime Remuneratório dos Servidores Públicos (fixação e revisão geral e anual da remuneração);
  • Vinculação ou equiparação de vencimentos;
  • Direito às licenças: motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar cônjuge ou companheiro, para exercer atividade política, para tratar de interesses particulares;
  • Aposentadoria dos Servidores Públicos Efetivos e Pensão dos seus dependentes;

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