Essa é uma fase que muitos candidatos tendem a se despreocupar, afinal, o alívio de ter passado nas demais provas do concurso, de certa forma mais complexas, acaba gerando um certo conforto no participante. Entretanto, poucas pessoas sabem que é possível ser reprovado na etapa de avaliação médica.

Qual o objetivo da avaliação médica em concursos?

A avaliação médica em concursos públicos trata-se de uma fase obrigatório em todos os certames e, assim como no caso da investigação social, também é eliminatória.

O seu objetivo é averiguar se o candidato possui a devida condição física e psíquica para participar do curso de formação ou treinamento profissional, bem como executar as tarefas do cargo pretendido.

Na prática, o  candidato é submetido a diversos exames médicos laboratoriais e complementares, sob a responsabilidade e avaliação da junta médica da banca examinadora.

Somente a partir dos resultados dos exames e emissão de parecer conclusivo por parte da junta médica que será demonstrado se o candidato está apto ou inapto a ser nomeado e empossado.

Tipos de eliminações cabíveis de intervenção judicial

Em relação às reprovações que acontecem em concursos públicos na fase de avaliação médica, é importante levar em consideração algumas situações que exigem atenção do participante no que diz respeito aos seus direitos.

Algumas eliminações são consideradas ilegais e, por isso, vamos apresentar aqui quatro pontos de atenção para todos os participantes que vão passar ou estão passando pela etapa de avaliação médica.

Primeiro ponto: Eliminação sem justificativa

Muitas vezes a banca examinadora elimina o candidato sem expor a devida motivação do ocorrido. Em muitos casos, apenas inclui no edital “candidato inapto” ou “candidato eliminado”.

Entretanto, é direito do candidato receber um laudo motivado da eliminação no exame de saúde explicitando as razões pela Banca Examinadora. A justificativa deve apresentar indicações dos fatos e fundamentos jurídicos de forma explícita e clara.

Caso isso não ocorra, a reprovação do participante passa a ser considerada um ato administrativo nulo, ilegal e imotivado, sendo possível intervenção da justiça para averiguar as reais justificativas e a possibilidade de retorno do candidato ao concurso.

Segundo ponto: Eliminação por erro médico

Outro ponto que merece bastante atenção do candidato é a eliminação na fase de exame de saúde por decorrência de erro médico ou de laboratório, devidamente comprovado.

Nesta situação, quando há a comprovação que a culpa é de terceiros, o candidato tem o direito de não ser eliminado, pois sua reprovação é consequência de uma conduta sem relação com as suas intenções ou ações.

Terceiro ponto: Eliminação desapropriada

A terceira situação é quando a banca examinadora motiva a eliminação do candidato justificando que ele apresenta determinada doença ou característica fisiológica ou anatômica contrária ao edital.

Neste caso, é importante uma reflexão mais específica. A avaliação médica serve para identificar se o candidato possui a devida saúde física e mental para o exercício funcional.

Sendo assim, o candidato só pode ser eliminado por ter uma doença desde que a mesma comprometa, de fato, a execução das atividades do próprio cargo. Caso contrário, a enfermidade identificada não pode ser motivo para eliminação.

Então, por mais que no edital esteja expresso que determinada característica elimina o candidato, este item fere a Lei e a constituição. Portanto, também é passível de controle judicial.

Quarto ponto: Eliminação por doenças transitórias

A eliminação do candidato na fase de avaliação médica em virtude de doenças e enfermidades transitórias é mais uma situação considerada incabível.

A justificativa deve estar prevista em lei e tem que demonstrar as relações entre a enfermidade e o cargo, principalmente no que diz respeito aos reais impactos para o exercício funcional.

Sendo assim, pressão alta, triglicérides alteradas, colesterol, peso, pequena perda de audição e de visão, que fazem parte da vida de milhares de brasileiros, sendo geralmente temporárias e controladas, não justificam tal eliminação.

Avaliação médica: a necessidade de entender cada caso

De uma forma geral, é importante que o candidato tenha clareza de que não é qualquer motivo que pode gerar a sua eliminação no exame médico ou de saúde.

A eliminação somente pode ocorrer quando não houver dúvida para um número mínimo de especialistas quanto a falta de condições psicológicas e/ou patológicas do candidato para exercitar as competências do cargo.

Portanto,  é cabível uma análise detalhada de cada caso concreto, tendo como referência o princípio da motivação, da  razoabilidade e proporcionalidade.

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