Conforme a CLT, o trabalhador tem direito de receber as férias em dobro caso ocorra atraso no pagamento, inclusive, essa regra da multa de férias
Quando pensamos sobre indenização, logo lembramos de indenização por danos morais, pensão e ressarcimentos. Porém, há um triste descaso da Administração Pública com a saúde
Imagina você na seguinte situação: passou em algumas fases do concurso, como provas objetivas e subjetivas, e está próximo das últimas etapas, como prova oral,
Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é o 7° país que mais gasta com pagamentos de servidores públicos ativos e inativos.
Para ter direito ao FGTS sendo funcionário público vai depender do seu regime de contratação. Ou seja, se é o regime estatutário ou celetista. Em
Com as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, para a condenação de agentes públicos, será exigida a comprovação de dolo, ou seja, da intenção de
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Em decorrência da declaração de Pandemia pela OMS por causa do Coronavírus (Covid-19) informamos que nossos serviços estarão funcionando da seguinte forma por tempo INDETERMINADO:
Nossos serviços estarão funcionando normalmente através do trabalho a distância (Home Office), e nossa equipe esta preparada e organizada para melhor atendê-lo.
Não estaremos realizando atendimentos presenciais e nosso contato de telefone fixo não estará disponível.
Nossos atendimento serão apenas por meios online como WhatsApp, Skype, Vídeo chamadas e ligações somente para número de celular.
O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada em concursos públicos e servidores públicos estamos nos adaptando a essas novas formas de contato visando a segurança e saúde de todos os seus amigos, parceiros e clientes.
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