Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é o 7° país que mais gasta com pagamentos de servidores públicos ativos e inativos.
Essa pesquisa fez a comparação entre funcionalismo em proporção do PIB entre 70 países, nos quais o Fundo Monetário Internacional (FMI) disponibiliza os dados.
A CNI informou que o estudo foi encaminhado às autoridades do governo, líderes partidários e aos presidentes da Câmara e do Senado.
Somente o gasto total com servidores federais somou R$ 319,5 bilhões em 2019, dos quais 56,5% com trabalhadores ativos e 43,5% com inativos, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Economia.
No entanto, além de comparar os servidores públicos em outros países, precisamos analisar esses dados conforme a realidade do nosso país. Acompanhe!
Como funciona o regime estatutário?
O regime estatutário é uma das formas de contratação na Administração Pública direta, incluindo o concurso público como forma de selecionar futuros servidores.
O concurso é aplicado apenas aos servidores de órgão, autarquias e fundações públicas. A sua principal característica é a estabilidade após três anos do estágio probatório, resguardado pela Constituição de 1988.
O que é funcionalismo público?
O servidor público ou funcionário público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Assim, os funcionários públicos formam o seu funcionalismo público ou serviço público.
Servidores públicos em outros países
Existe uma variação entre funcionários estatutários e servidores públicos nos outros países. Em alguns países, pode haver a representação de até 90% do emprego público e, em outros, quase 15%.
Veja o resumo de alguns exemplos:
Na França, 83% dos servidores públicos, em 2009, tinham o status de funcionário público, diferente do setor privado em termos de segurança no emprego, salário, promoção e aposentadoria.
Agora, na Alemanha, em 2003, havia 1,7 milhão de funcionários estatutários, o que representava cerca de 40% do emprego no setor público.
A Suécia apresenta ser o país com maior número de pessoas no setor público, mas, na realidade, menos de 1% dos funcionários públicos é de fato servidor estatutário. A maioria deles são juízes
Na Grã-Bretanha, os servidores civis podem ser destituídos do cargo por decisão política, mas seus desempenhos são avaliados em caso de eventual demissão.
Porém, representam apenas 10% do emprego no setor público ou aproximadamente 550.000 trabalhadores. Profissionais como juízes e a polícia estão excluídos, já profissionais da saúde e da educação, são empregados nas fundações públicas de direito público.
Na Espanha, o funcionalismo público é separado em três carreiras. São elas:
- carreira dos servidores civis que pertencem às corporações de Estado, 1% do total dos empregados do setor público espanhol;
- servidores civis locais, recrutados nas municipalidades, cerca de 50% do contingente de empregados do setor público, que estão inseridos em formas de trabalho mais flexíveis, como a adoção de contratos de trabalho por tempo determinado;
- funcionários trabalhadores, que representam 49% do funcionalismo público espanhol.
Agora, vamos analisar de maneira mais detalhada as características dos servidores públicos em outros países.
1. Simplificação de carreira em Portugal
Portugal precisou passar por uma grande Reforma Administrativa, em 2008, por conta da sua crise fiscal, que precisou recorrer ao financeiro União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Mais de mil carreiras foram substituídas por três tipos mais gerais e algumas específicas. Exemplo: dentistas, professores, enfermeiros e médicos.
A Reforma Administrativa também estabeleceu outras normas que ajudaram a diminuir os gastos públicos.
Foi estabelecida uma taxa de reposição de servidores. Sendo assim, para que um novo funcionário público seja contratado, dois precisam se aposentar.
A nova legislação também acabou com a progressão automática de carreira por tempo de serviço e abriu a possibilidade de entrada lateral, seguindo o exemplo do Reino Unido, que abre espaço para contratação de trabalhadores de fora do serviço público para funções de nível mais elevado.
2. O Reino Unido e a entrada lateral
No Reino Unido, são 14 áreas de atuação. São elas:
- análise
- compras e comercial
- comunicação
- combate a fraudes
- dados e tecnologia
- finanças
- recursos humanos
- comércio internacional
- legal
- entrega operacional
- política pública
- gestão de projetos
- patrimônio e segurança
A legislação do país permite convocar profissionais para classes ou níveis mais elevados de carreira, o que configura a tal entrada lateral. Talvez seja parecido com os nossos cargos comissionados.
3. França quer flexibilizar contratações
A França e o Brasil tem algumas semelhanças na contratação de servidores, uma delas é que os franceses também tem um número considerável de carreiras públicas e cerca de 80% do país é estatuário.
Para os dois países, ingressar no concurso público, ter estabilidade e aposentadoria própria, precisa haver uma certa rigidez.
Por esse motivo, a França estuda implementar reformas e o Legislativo de analisá-la. Desde março de 2019, um projeto de lei que flexibiliza as contratações para o serviço público.
O Banco Mundial destaca quatro pontos dessa proposta:
- aumento da possibilidade de incorporação de funcionários por meio desse regime contratual, em lugar de contratar estatutários;
- previsão de contratos temporários, com duração de até seis anos, para a realização de projetos específicos;
- mobilidade de servidores entre órgãos do Estado e o reforço do pagamento por desempenho, e não apenas por tempo de serviço;
- também irão alterar de forma significativa a necessidade de reposição de servidores em determinadas áreas, como motoristas, ascensoristas, telefonistas, entre outros
Despesas com servidores públicos em outros países
Vantagem salarial de servidores federais no Brasil
A CNI diz que “em média, a vantagem salarial do funcionalismo é de 16% entre os países pesquisados”.
A remuneração média de servidores federais de nível superior no Legislativo é de R$ 27,4 mil, enquanto no Executivo é de R$ 12,5 mil, de acordo com estudo do Instituto Millenium citado pela CNI.
A despesa total com o Poder Judiciário no Brasil (1,3% do PIB) também é maior quando comparada com outros países. No Chile, o gasto representa 0,22% do Produto Interno Bruto, enquanto na Argentina esse percentual é de 0,13%.
Conclusão
Como vimos, as regras e a quantidade de servidores públicos em outros países têm suas particularidades, mesmo que alguns possam ser semelhantes.
Para buscar entendimento de cada país, até mesmo para tentar ingressar como servidor público, é necessário um estudo mais aprofundado e específico.
