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Servidores e militares.

Questões da vida funcional, processos disciplinares e relações com a Administração Pública, na via administrativa e na judicial.

Servidores públicos

Atuação em questões administrativas e judiciais relacionadas à vida funcional.

  • Estágio probatório, demissão e reintegração
  • Remuneração, vantagens e progressão na carreira
  • Licenças, remoção e acumulação de cargos
  • Aposentadoria e pensão

Direito militar

Acompanhamento de questões administrativas envolvendo a carreira militar.

  • Ingresso e permanência na carreira
  • Sindicâncias e processos disciplinares
  • Atos administrativos e direitos funcionais
  • Questões remuneratórias e de carreira

Processo disciplinar e improbidade

Defesa e acompanhamento desde a apuração inicial, inclusive em ações de improbidade administrativa.

  • Análise dos documentos e da acusação
  • Acompanhamento de sindicâncias e PAD
  • Defesa, manifestações e recursos administrativos
  • Defesa de agentes públicos em improbidade

Administrativo e Constitucional

Consultoria e atuação contenciosa nas relações com a Administração Pública e em questões constitucionais.

  • Contratos administrativos e licitações
  • Processos em tribunais de contas e agências reguladoras
  • Pareceres, projetos de lei e demandas no STF
  • Assessoria a prefeituras e câmaras municipais

Como o trabalho acontece.

Cinco etapas, da primeira leitura dos documentos ao acompanhamento do processo. Cada uma é explicada antes de começar.

Começar pelo diagnóstico
  1. 1Diagnóstico

    Leitura dos documentos, contratos e autuações para entender a situação e os riscos já existentes.

  2. 2Plano de ação

    Prioridades, prazos e caminhos possíveis, apresentados por escrito.

  3. 3Via administrativa

    Defesas, requerimentos e negociações antes de qualquer processo judicial.

  4. 4Via judicial

    Ações e defesas quando a via administrativa não resolve.

  5. 5Acompanhamento

    Relato periódico do andamento e dos próximos passos, pela controladoria do escritório.

Fale com o escritório.

Conte o que aconteceu e se há algum prazo em andamento. A equipe indica o próximo passo.

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