Assessoria jurídica para empresas.

Contratos, sociedade, crédito e tributos tratados antes de virarem processo. Quando o conflito já existe, a defesa segue na via administrativa e na judicial, sob a condução do Dr. Agnaldo Bastos.

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Direito Empresarial

Base jurídica para as decisões da empresa, antes que virem conflito. Atuação consultiva e contenciosa nas relações com sócios, clientes, fornecedores e parceiros.

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Contratos empresariais

Elaboração, revisão e negociação de contratos com clientes, fornecedores e parceiros, com atenção às cláusulas que costumam gerar disputa.

Código Civil, arts. 421 a 480

Estrutura societária

Contrato social, acordo de sócios, entrada e saída de sócios e reorganizações da empresa.

Código Civil, arts. 981 a 1.141

Recuperação de crédito

Cobrança extrajudicial e judicial de valores devidos à empresa, com análise prévia dos títulos e das garantias.

CPC, arts. 771 e seguintes

Conflitos empresariais

Disputas entre sócios, com parceiros comerciais e em contratos descumpridos, buscando primeiro a solução negociada.

Lei 9.307/1996, arbitragem

Compliance e LGPD

Programas de integridade e adequação da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados.

Leis 12.846/2013 e 13.709/2018

Direito Tributário

Prevenção, defesa e regularização perante o Fisco. O trabalho começa pelos documentos fiscais da empresa e segue para a via administrativa ou judicial, conforme o caso.

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Revisão tributária preventiva

Análise do enquadramento e dos recolhimentos da empresa para identificar riscos e pagamentos indevidos.

Código Tributário Nacional

Defesa administrativa

Impugnações e recursos contra autos de infração, nos prazos do processo administrativo fiscal.

Decreto 70.235/1972

Contencioso tributário

Ações judiciais e defesas em execuções fiscais.

Lei 6.830/1980

Regularização e créditos

Parcelamentos, transações e recuperação de tributos pagos indevidamente.

CTN, art. 165, e Lei 13.988/2020

O que a lei prevê.

Valores máximos fixados em lei, para referência.

2% do faturamentolimitada a R$ 50 milhões por infraçãoMulta por infração à Lei Geral de Proteção de DadosLei 13.709/2018, art. 52, II
0,1% a 20%do faturamento brutoMulta por ato lesivo à administração públicaLei 12.846/2013, art. 6º, I
75%do tributo lançadoMulta de ofício no lançamento de tributo federalLei 9.430/1996, art. 44, I

Como o trabalho acontece.

Cinco etapas, da primeira leitura dos documentos ao acompanhamento do processo. Cada uma é explicada antes de começar.

Começar pelo diagnóstico

1Diagnóstico
Leitura dos documentos, contratos e autuações para entender a situação e os riscos já existentes.
2Plano de ação
Prioridades, prazos e caminhos possíveis, apresentados por escrito.
3Via administrativa
Defesas, requerimentos e negociações antes de qualquer processo judicial.
4Via judicial
Ações e defesas quando a via administrativa não resolve.
5Acompanhamento
Relato periódico do andamento e dos próximos passos, pela controladoria do escritório.

Ferramentas para o empresário.

Cálculos rápidos para quem está no Simples Nacional, do microempreendedor à empresa em crescimento. Servem como referência e não substituem a análise do caso.

Alíquota efetiva do Simples Nacional

Informe a receita dos últimos 12 meses e o anexo para ver a alíquota que a empresa paga de fato.

Calcular Fator R: Anexo III ou V?

Compare a folha de salários com a receita e veja em qual anexo a atividade de serviços se enquadra.

Calcular

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Conte o que aconteceu e se há algum prazo em andamento. A equipe indica o próximo passo.

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