Agnaldo Bastos Advocacia Especializada Fale conosco
Notícias

MEDIDA PROVISÓRIA QUE ADIA REAJUSTE DE SERVIDOR FEDERAL PERDERÁ VALIDADE

A medida provisória 805/2017, do presidente Michel Temer, que aumentava a contribuição previdenciária de servidores federais, de 11% para 14%, e adiava para 2019 os reajustes salariais de algumas carreiras, perderá a validade no próximo dia 8. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski já havia suspendido trechos da MP.   O mérito, […]

Por Agnaldo Bastos · 10/04/2018 · 1 min de leitura

A medida provisória 805/2017, do presidente Michel Temer, que aumentava a contribuição previdenciária de servidores federais, de 11% para 14%, e adiava para 2019 os reajustes salariais de algumas carreiras, perderá a validade no próximo dia 8. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski já havia suspendido trechos da MP.

 

O mérito, porém, também não entrou na pauta do Supremo. Com a MP, o governo federal esperava economizar R$ 6,6 bilhões por ano, sendo R$ 4,4 bilhões com o adiamento do reajuste dos servidores e outros R$ 2,2 bilhões com o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo federal. Para o ministro Lewandowski, os servidores seriam duplamente punidos com a implementação da medida.

Fonte: Jornal Extra

Conteúdo informativo. A aplicação das regras depende do vínculo, do regime jurídico e das circunstâncias de cada situação.

CompartilharWhatsApp ↗
Autoria publicada

Agnaldo Bastos

Sobre o escritório
Fale com o escritório

Fale sobre o seu caso.

Informe o que aconteceu e se há algum prazo em andamento. Nossa equipe orientará o próximo passo.

Conversar pelo WhatsApp
Fale conosco