A fase de avaliação de títulos em concursos públicos tende a despertar dúvidas em muitos candidatos, afinal, qual o processo de preparação para esta etapa? É possível ser eliminado? Em quais situações é pertinente recorrer à justiça?

Bom, para esclarecer essas e outras questões, elaboramos este artigo que reúne informações importantes para quem já passou, está passando ou ainda vai passar pela fase de avaliação de títulos.

Vamos lá?!

O que é a Avaliação de títulos em concursos?

A avaliação de títulos em concursos trata-se de uma etapa que visa mensurar o repertório profissional dos candidatos e classificá-los a partir do ponto de vista de suas formações educacionais.

Geralmente, esta fase é realizada após a aplicação da prova objetiva, sendo que os candidatos classificados são convocados a apresentar todos os documentos que comprovam suas formações educacionais e profissionais.

Mestrado, Doutorado, MBA, pós-graduação, cursos de especialização, livros ou artigos publicados, trabalhos científicos, experiência profissional comprovada  são alguns exemplos de títulos que podem ser válidos em concursos.

A fase é mais comum em  certames voltados para a área de magistratura e Ministério Público, como promotor de justiça e tribunais de conta.

Como ocorre a Avaliação de Títulos?

Para a aplicação da prova de títulos, é comum que seja disponibilizado no edital o modelo de currículo a ser preenchido pelo candidato com os dados pessoais e de formação, que, geralmente, deve ser entregue entre dois a dez dias após o resultado da prova objetiva.

Após o recebimento, a banca examinadora faz a análise dos títulos, de acordo com os critérios de pontuação e documentos comprobatórios informados no edital, e realiza a classificação dos participantes.

Dicas de preparação

Nesta fase, é fundamental que o candidato se prepare com antecedência para não ser pego de surpresa. Se houver dúvidas quanto aos tipos de cursos e documentos comprobatórios, o candidato pode esclarecê-las junto ao órgão contratante.

Outro ponto de atenção diz respeito a forma de envio dos documentos. Será via Sedex? Carta registrada? É necessário autenticação em cartórios? Todas as informações devem estar claras para que o candidato não se sinta lesado posteriormente.

Eliminação na fase de avaliação de títulos: o que fazer?

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF), a fase de avaliação de títulos, diferente dos casos de avaliação médica e  investigação social, não pode levar a eliminação do candidato, pois ela é apenas de caráter classificatório.

Se um candidato for eliminado exclusivamente na fase de avaliação de títulos, tal reprovação é considerada ilegal e inconstitucional.

A fase de títulos serve apenas para reclassificar os candidatos que já estão aprovados no concurso público, considerando a meritocracia e quantidade de pontos obtidas por meio dos títulos.

Embora essa seja a principal regra para a aplicação da avaliação de títulos, a prática é bem diferente. Muitos candidatos acabam sendo eliminados durante esta etapa.

Imagine que em um concurso público com 45 vagas há um candidato classificado na posição 43 que não apresentou os títulos durante esta fase do certame. Ele acabou indo para a posição 48 pelo fato de outros candidatos terem apresentado os documentos comprobatórios e aumentado a pontuação, ficando assim fora do número de vagas.

Neste caso, ele foi eliminado em decorrência da fase de avaliação de títulos, o que é considerado ilegal.

A banca examinadora, ao eliminar o candidato na fase de avaliação de títulos, está ferindo o princípio de acessibilidade aos cargos públicos, por isso o candidato tem o direito de permanecer nas demais fases do respectivo concurso.

O motivo pelo qual é ilegal eliminar o candidato na fase de avaliação de títulos se dá principalmente pelo fato de lesionar a igualdade de condições no concurso, pois sabemos que no atual cenário econômico e sociológico brasileiro, na maioria dos casos, pessoas com melhores condições financeiras tendem a ter mais títulos, dificultando a concorrência dos demais candidatos.

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