A aprovação em concursos é o sonho de milhares de brasileiros, seja pela estabilidade, alta remuneração e outros motivos. No entanto, é preciso passar por diversas fases no concurso público, como inscrição, provas, aprovação, convocação e posse.

Nesse sentido, você deve conhecer cada passo até a sua efetivação e, ainda, o que acontece após a sua entrada no serviço público.

Por isso, vou explicar neste artigo todos os detalhes sobre a convocação no concurso público. Acompanhe.

O que é a convocação em concurso público?

Após a sua aprovação, a convocação em concurso público é o momento em que você é chamado pela administração pública para tomar posse em seu cargo.

Nesse caso, é publicado o edital de convocação, pois tem de ser algo público e de fácil acesso para todos, mesmo àqueles que não são candidatos.

Com isso, é feita a publicação da convocação no Diário Oficial – um documento em que o poder público informa todos os atos, decisões, leis, etc. Em regra, também é publicado no site do órgão e da empresa que está organizando o concurso (se for o caso).

Isso acontece em razão do princípio da publicidade, em que os atos da administração pública devem ser transparentes, ou seja, do conhecimentos de todos.

Quem pode ser convocado?

A convocação em concurso público depende da aprovação do candidato dentro do número de vagas que foi ofertado no edital de abertura do concurso.

Ou seja, os candidatos aprovados em lista de espera ou cadastro de reserva não têm o direito garantido de ser convocado para assumir um cargo público.

Por exemplo: o edital informava que havia 10 vagas disponíveis e 50 para cadastro de reserva no cargo técnico administrativo no Governo Estadual. Assim, apenas os 10 primeiros têm a certeza de serem convocados.

Os 50 candidatos aprovados em cadastro de reserva também podem ser convocados, desde que apareçam novas vagas, como a desistência de aprovados e, ainda, a demissão, exoneração e aposentadoria de servidores.

No entanto, também pode acontecer de não surgir novas vagas e o concurso perder a sua validade. Assim, todos aprovados em cadastro reserva não serão convocados.

Portanto, podemos concluir que os candidatos aprovados no número de vagas ou em cadastro reserva podem ser convocados. Mas a certeza da convocação é apenas para os aprovados no limite de vagas.

Como funciona o cadastro de reserva na prática?

O cadastro de reserva é o nome dado para as vagas que ainda não existem ou que serão preenchidas no futuro, se houver necessidade. Na prática, é como se fosse uma lista de espera, no qual o candidato aprovado aguarda que surjam novas vagas.

Além disso, os concursos com vagas apenas em cadastro de reserva não têm um número estabelecido de cargos para provimento imediato. Ou seja, existe apenas uma estimativa de quantos servidores podem vir no futuro.

Por exemplo: para criação de novos cargos ou para suprir cargos de vacância, como demissões, exonerações e aposentadorias. No entanto, tudo isso deve acontecer dentro da validade do concurso.

No entanto, vale destacar que os Tribunais Superiores têm entendido, há alguns anos, que o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no concurso tem direito subjetivo à nomeação.

Entretanto, com relação ao cadastro de reserva, não há garantia que ao ser aprovado, você seja efetivamente nomeado. 

Isso porque, neste caso em questão, existe apenas uma expectativa de direito à nomeação durante o prazo de vigência do concurso.

No entanto, grandes órgãos, como Tribunais, Polícias e Ministério Público, são reconhecidos por convocar muitos aprovados, mesmo quando o concurso prevê apenas formação de cadastro de reserva.

Cadastro de reserva: vale a pena fazer?

Sim! Ainda que o concurso só tenha vagas em cadastro de reserva, vale muito a pena fazer porque é possível ser nomeado.

Além disso, também te ajudará a conhecer as mais diversas bancas e formas de cobrança em provas.

Como funciona a convocação em concurso público?

A convocação é uma das últimas etapas do concurso público. Por isso, é preciso que você seja aprovado nas demais etapas para ter a expectativa de ser convocado.

Ou seja, após o resultado preliminar, teremos os recursos e, depois, o resultado definitivo e a homologação do concurso. É a partir desse momento que a administração pública pode convocar os candidatos.

Assim, é iniciado o prazo de validade e a administração deve convocar os aprovados no número de vagas. Em regra, os concursos têm validade de 2 anos e podem ser prorrogados por mais 2 anos.

Então, após a homologação do concurso público, o governo tem até 4 anos para fazer a convocação dos aprovados no limite de vagas. Os aprovados no cadastro de reserva também podem ter a chance de serem convocados nesse mesmo prazo.

O que acontece ao ser convocado?

Após ser nomeado, você será convocado pelo edital de convocação, também chamado de edital de chamamento. Assim, você deve apresentar os documentos exigidos no edital, os mais comuns são:

• Identidade (RG) e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Comprovante de escolaridade;
• Título de eleitor e certidão eleitoral;
• Quitação com obrigações militares (para homens); e
• Outros documentos exigidos pelo edital.

Também é normal que você tenha de apresentar exames, laudos e testes de saúde física e mental. Isso serve para comprovar sua capacidade para o exercício do cargo público. Além do mais, outros documentos podem ser exigidos, vai depender de cada concurso.

Esse é um momento muito importante, pois a falta de algum documento, laudo ou exame pode comprometer a sua efetivação no serviço público. Após apresentar os documentos, é habitual que a posse ocorra em até 30 dias.

Como saber se fui convocado em um concurso?

Após a aprovação no concurso, com certeza, a ansiedade aumenta em razão da expectativa de ser chamado para assumir a vaga em que você foi aprovado.

No entanto, sabemos que não há um prazo certo para que a administração pública faça a convocação do seu concurso público. Apenas pode ocorrer no prazo de validade, que é entre 2 a 4 anos.

Por isso, você precisa ficar atento ao Diário Oficial, que é o documento diário em que o governo publica todos os seus atos oficiais, incluindo a convocação de concurso público.

Quando se trata de concursos federais, você deve acessar o Diário Oficial da União (DOU). Em concursos estaduais, deve-se verificar o Diário Oficial do Estado em que prestou o concurso.

Porém, em concursos municipais complica um pouco porque ainda tem Municípios que publicam o Diário Oficial em jornais ou impressos afixados nas Prefeituras.

No entanto, é muito comum que as bancas organizadoras também publiquem todo o andamento, incluindo a convocação do seu concurso público. Então, verifique com frequência o site da banca.

Agora, existem órgãos que também entram em contato com os aprovados por telefone, e-mail e WhatsApp. Apenas tome o cuidado de não clicar em links, pois pode se tratar de uma fraude.

Após receber o contato da banca ou do órgão público, não acesse links ou informe seus dados. Sempre confirme no Diário Oficial ou no site da banca organizadora.

Em suma, é preciso destacar com relação a não acessar links e informar dados, pois todos os resultados são publicados no Diário Oficial ou no site da banca organizadora. Ou seja, não vale a pena arriscar.

Perdi o prazo da convocação, o que fazer?

Ao perder o prazo da convocação no concurso público, talvez seja possível iniciar uma ação judicial, desde que você tenha uma justificativa e ela seja aceita pela Justiça.

Em alguns casos, a Justiça tem decidido que apenas a publicação do edital de chamamento no Diário Oficial não é suficiente para dar publicidade e transparência à convocação.

Ou seja, é preciso que a publicação ocorra em outros meios, como o site do órgão e da banca organizadora, além do envio de telegrama, e-mail ou ligação.

Contudo, essa é uma linha adotada por alguns juízes, porque ainda não existe um consenso dessas decisões. Mas é um meio para você tentar a sua efetivação após perder o prazo da convocação.

Por isso, mesmo que seja cansativo, o mais recomendado é que você acompanhe o edital com frequência para não perder os prazos.

Posso ser reprovado na convocação do concurso público?

A convocação ainda é uma fase do concurso público. Então, se você não cumprir as regras, é possível ser eliminado nesta etapa.

Isso pode acontecer nos casos em que o candidato não entrega os documentos corretos e completos. Ainda, se não passar na avaliação médica e psicológica. Além disso, se perder o prazo para entregar e assinar os documentos, também ocorre a sua eliminação do concurso público.

Por fim, a eliminação também pode ocorrer se o candidato não cumprir todos os requisitos do edital em relação à vaga pretendida. Por exemplo: não ter a idade, a qualificação profissional e o nível educacional corretos.

No entanto, existem diversas situações em que candidatos recorreram judicialmente da reprovação  na convocação em concurso público e tiveram êxito. Porém, isso é uma exceção, recomendo que você avalie tudo que for mencionado, inclusive, em casos de reprovação.

Em suma, a convocação em concurso público é uma etapa muito importante, mas não é a certeza de se tornar um servidor público.

Qual a diferença entre convocação, nomeação e posse em concursos?

Em todo concurso público, existem várias fases. Em se tratando da convocação, nomeação e posse em concursos públicos, essas são as últimas etapas rumo à aprovação. Assim, é a fase em que os aprovados são chamados para assumirem os cargos.

Então, é fundamental entender sobre cada um deles. Veja a seguir.

Nomeação

Então, logo após a homologação do concurso e após o resultado das provas do concurso público, os candidatos devem ser nomeados conforme os prazos informados no edital, que é como se fosse a lei do concurso.

De acordo com a lei, a “nomeação é o ato de listar os nomes dos aprovados no concurso público”. 

Nesse sentido, a lista dos aprovados também deve ser publicada no Diário Oficial. E, além disso, o candidato melhor colocado será nomeado primeiro e assim por diante seguindo a ordem.

Convocação para o cargo público

Nos tópicos anteriores falei sobre a convocação para o cargo público. Neste em especial, vou relembrar do que se trata apenas para fazer uma diferenciação entre a convocação com as outras fases do certame.

Dito isto, logo após a nomeação dos candidatos que passaram nas provas para o certame, iniciará a fase de convocação. Também conhecida como chamamento, essa fase é uma das etapas mais esperadas pelos candidatos.

Então, ao ser convocado, o candidato deverá apresentar todos os documentos exigidos no edital, além de exames, laudos e testes de saúde física e mental para poder comprovar sua capacidade para o exercício do cargo público.

No entanto, ressalto que este é um momento muito importante, porque a ausência de algum documento, laudo ou exame pode comprometer a sua posse no concurso público.

Posse do aprovado em concurso

Depois de todas as fases mencionadas, estamos diante da última etapa do concurso e a mais importante: a posse.

Logo após a posse, o candidato passa a ter os direitos e deveres de um servidor público. Ou seja, já se tornou um integrante da administração pública e deve cumprir as atribuições do cargo em que se dedicou tanto para conseguir.

No entanto, vale destacar que logo após a posse, o prazo para iniciar o trabalho é de no máximo 30 dias!

Em suma, inicia-se o estágio probatório, que é o período em que será avaliado e, assim, conquistar a desejada estabilidade no serviço público. Ou seja, antes do término do estágio probatório, você ainda não está estável no cargo.

Estágio probatório

Nessa fase do estágio probatório, o aprovado no concurso público dará início às atividades como servidor público e já será de fato um servidor. 

No entanto, durante o estágio ele passará por avaliações periódicas e, ao ser aprovado, terá a sonhada estabilidade.

Porém, preciso destacar que, em determinados órgãos e empresas públicas, esse período é tratado apenas como um intervalo de tempo até adquirir a estabilidade.

Em suma, o período probatório acontece, pois a administração pública tem o dever de analisar a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade do novo servidor.

Conclusão

Agora, entendemos que a convocação em concurso público é o momento em que você é chamado pela administração pública para tomar posse em seu cargo.

Mas, se você tiver mais dúvidas e problemas nessa fase, recomendo que fale com advogado especialista em concurso público.