Os concursos públicos são a porta de entrada para diversas carreiras desejadas por milhares de brasileiros.
No entanto, o processo de seleção nem sempre é isento de problemas, e é nesse momento que os recursos no concurso público se tornam uma ferramenta fundamental para garantir a lisura e a justiça no certame.
Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre como recorrer no concurso público, desde se é possível, suas formas e também passando por dicas valiosas para redigir um recurso eficaz.
Vamos lá!
O que é recurso no concurso público?
Recorrer no concurso público é uma ferramenta disponível aos candidatos que permite contestar decisões, apontar possíveis erros ou irregularidades da banca examinadora que possam prejudicar os direitos do candidato.
É uma forma de pedir que a banca revise e reavalie as ações tomadas durante o processo seletivo, visando garantir que o concurso seja realizado de acordo com as normas e critérios previamente estabelecidos no edital.
Nesse sentido, há duas formas de impugnar os equívocos decorrentes do concurso público. Vamos conhecê-las:
- Recurso administrativo: instrumento legal em que você escreve para pedir uma revisão, caso considere que houve algum erro em um concurso público, como uma questão mal formulada. É uma maneira de apontar possíveis erros ou irregularidades da banca examinadora.
- Ação judicial: é uma opção caso o seu pedido de revisão no recurso administrativo seja negado e você ainda acredita que houve um erro. Nesse caso, você vai precisar da ajuda de um advogado para levar o caso para a justiça.
Sob esse mesmo ponto de vista, é importante lembrar-se de que cada concurso tem suas próprias regras sobre como apresentar esses recursos.
Sendo assim, é importante ler atentamente as instruções da organização do concurso antes de tomar qualquer medida.
Onde recorrer no concurso público?
Normalmente, o local para recorrer no concurso público é especificado no edital do certame.
Geralmente, os recursos podem ser encaminhados para a própria banca organizadora do concurso, por meio do sistema online disponibilizado para esse fim.
No entanto, é essencial ler atentamente o edital para saber o procedimento exato, pois cada banca tem seu próprio processo e você deve segui-lo à risca, se desejar recorrer no concurso público.
Em quais etapas do concurso posso recorrer?
Os momentos em que os candidatos podem recorrer variam de acordo com o edital do concurso.
Geralmente, é possível apresentar recursos em várias etapas, como:
- correção das provas objetivas e discursivas,
- na avaliação física,
- na avaliação de títulos,
- exames psicotécnicos,
- dentre outras.
É fundamental verificar o edital para saber em quais momentos é permitido recorrer.
Qual o prazo para recorrer no concurso público?
O prazo para apresentar recursos também é estabelecido no edital do concurso.
Geralmente, os candidatos têm um curto período de tempo após a divulgação do resultado ou da etapa em que desejam recorrer.
Mas, é importante respeitar rigorosamente os prazos estipulados, pois recursos apresentados fora do prazo não são sequer conhecidos em razão da intempestividade para a sua apresentação.
Preciso pagar para recorrer no concurso público?
Depende!
Em geral, não é necessário pagar para recorrer em concurso público por via administrativa.
Nesse sentido, a legislação brasileira determina que o candidato tem o direito de recorrer de forma gratuita, sem a cobrança de taxas adicionais.
No entanto, o processo judicial exige alguns custos. Sendo assim, se desejar recorrer judicialmente, isso terá um valor.
Preciso dar entrada em recurso administrativo antes do processo judicial?
Quando a medida se refere a concursos públicos, a resposta mais clichê do direito serve aqui: depende!
Apesar de ser recomendado que você entre primeiro com o recurso administrativo e, depois, com o processo judicial, não é obrigatório cumprir essa hierarquia.
Então, porque existem juízes que entendem ser necessário o requerimento administrativo antes do processo judicial em todos os casos?
A confusão sobre esse tema se dá em razão de outros processos envolvendo a mesma questão, mas em áreas diferentes que não envolvem concursos públicos.
Quando a questão chega nas instâncias superiores (STJ e STF), os Tribunais precisam decidir de modo mais amplo, em especial, em casos de repercussão geral que impactam milhares de candidatos.
Isso gera receios nos julgadores de nível hierárquico menor, em julgar algo diverso do que foi decidido nos tribunais superiores, mesmo que seja em temas diferentes.
Você, concurseiro ou concurseira,no entanto, está atacando injustiças ou falhas na correção de gabaritos e provas, próprios ao tema de concursos públicos.
Além disso, a depender do concurso, o edital pode apresentar omissões, erros ou obscuridades que se referem à própria apresentação de recursos administrativos.
Logo, não tem como exigir a provocação administrativa quando acontece a situação de não haver previsão expressa no edital sobre o modo, prazos, a quem se dirigir, etc.
Sem falar de situações mais específicas que fogem à moral de alguns certames.
Assim, é recomendado interpor recurso administrativo antes do processo judicial, quando as regras do edital forem claras, objetivas e específicas sobre a forma de questionar e impugnar o andamento do concurso.
Porém, muitos editais de concursos são confusos e não esclarecem as formas, requisitos e prazos para o recurso e a resposta aos questionamentos. Nesse caso, é possível iniciar uma ação judicial antes do recurso administrativo.
Como recorrer no concurso público?
Como já dissemos anteriormente, há 2 possibilidades para recorrer no concurso: recurso administrativo ou ação judicial.
Vamos aprender como que cada uma é feita? Vem comigo!
1) Recurso administrativo
Para conseguir um bom resultado ao recorrer no concurso pela via administrativa, o candidato deve saber como redigir um recurso para impugnar os equívocos do concurso.
Para te ajudar, separamos abaixo algumas dicas infalíveis!
- Seja direto com o pedido: seja claro e objetivo ao formular o pedido de revisão. Evite rodeios e vá direto ao ponto, indicando o que deseja que seja revisto e/ou corrigido.
- Utilize linguagem impessoal: evite usar termos como “eu acho” ou “na minha opinião”. Opte por uma linguagem impessoal e fundamentada em argumentos técnicos.
- Inclua bases teóricas: se o seu recurso envolver questões de conhecimento específico, baseie seus argumentos em fontes confiáveis e teorias reconhecidas.
- Fique atento às regras do edital: certifique-se de que o seu recurso está de acordo com as regras estabelecidas no edital do concurso. Qualquer desvio dessas regras pode levar à recusa do recurso.
- Seja respeitoso e não diga que a banca está errada: mantenha uma postura respeitosa em seu recurso, evitando acusações diretas contra a banca. Em vez disso, concentre-se em apontar possíveis equívocos ou interpretações diferentes.
Para saber mais sobre isso, veja o vídeo abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=MBi-FirIM24
2) Ação judicial
Antes de iniciar o processo judicial, é importante tentar esgotar a via administrativa, ou seja, enviar todos os recursos dentro do que a banca oferece.
Caso entenda que realmente está sendo injustiçado e administrativamente não conseguiu comprovar isso ou sua eliminação esteja baseada em uma exigência do edital que nem está prevista em lei, a ação judicial também é uma possibilidade favorável.
Mas como você já viu neste artigo, entrar com ação judicial antes do recurso administrativo é algo que depende.
Assim, o momento para optar pela via judicial é aquele em que você se sente lesado. Há diversas situações em que candidatos enfrentam problemas, como:
- reprovações nas fases internas do concurso público, como prova objetiva, discursiva, Teste de Aptidão Física, Teste Psicotécnico, Avaliação Médica, Investigação Social, dentre outras;
- impedimento de nomeação e posse de cargos públicos devido a erros e ilegalidades da administração pública;
- cláusulas de barreira indevidas e discriminatórias.
Diante dessas questões, é necessário recorrer a um advogado especialista em concursos.
O profissional é responsável por analisar a possibilidade de entrar com uma ação, seja Mandado de Segurança ou Ação Ordinária.
Conclusão
Recorrer no concurso público é um direito do candidato que visa garantir a transparência e a justiça no processo seletivo.
Para isso, é fundamental conhecer as regras estabelecidas no edital, redigir recursos de forma adequada e buscar orientação jurídica quando necessário.
Além disso, você também viu aqui que é possível optar pela via judicial, caso considere que seus direitos foram prejudicados de forma grave e injusta durante o concurso público.
No entanto, antes de tomar essa medida, é aconselhável consultar um advogado especialista em direitos do candidato para avaliar a viabilidade da ação judicial e buscar orientação adequada.
Lembre-se de que, em busca de uma carreira pública, é importante defender seus direitos de forma ética e respeitosa, garantindo a igualdade de oportunidades para todos os candidatos.
