A licença não remunerada do servidor público é uma possibilidade oferecida aos funcionários públicos que desejam se afastar temporariamente de suas funções. 

A medida pode ser uma solução para questões pessoais, como tratamento de saúde ou estudos, ou até mesmo para atividades profissionais, como um período sabático.  

Neste artigo, vamos explicar quais são os requisitos e a documentação necessária para solicitar essa licença. Siga a leitura e confira agora mesmo.

Como funciona a licença não remunerada servidor público?

A licença não remunerada é um período em que o servidor público se afasta de suas funções e não recebe salário durante esse período. 

Entretanto, essa licença não é concedida de forma aleatória, existem algumas condições que devem ser cumpridas pelo servidor para ter direito a ela.

Por exemplo, é preciso que o servidor tenha, no mínimo, três anos de exercício na função pública para solicitar a licença. 

Além disso, a licença não remunerada não pode ser concedida para fins de atividade política ou para exercer atividade privada incompatível com o cargo.

Quanto tempo dura a licença não remunerada do servidor público?

O período máximo de duração da licença não remunerada é de três anos. Contudo, é importante destacar que a concessão da licença é uma decisão discricionária do órgão ou entidade em que o servidor está lotado, que pode avaliar a conveniência e oportunidade do afastamento, bem como as necessidades do serviço público.

Durante a licença, o servidor não pode exercer nenhuma atividade remunerada, exceto no caso de atividades artísticas, culturais ou desportivas, desde que autorizado pelo órgão de origem.

Ao final do período de afastamento, o servidor deverá retornar às suas funções, mantendo todos os direitos e vantagens previstos em lei, como a contagem do tempo de serviço para efeito de aposentadoria, desde que haja o ressarcimento ao erário das despesas realizadas com sua substituição.

Quando o servidor público pode pedir licença não remunerada?

Servidores públicos têm direito a uma licença não remunerada para tratar de assuntos pessoais ou investir em qualificação profissional. Porém, nem sempre é possível solicitá-la. 

O servidor deve estar em exercício e cumprir o tempo mínimo de efetivo exercício no órgão ou entidade. Além disso, a licença não pode exceder 3 anos.

Servidor público: motivos para solicitar a licença não remunerada

A licença não remunerada do servidor público pode ser solicitada por diversos motivos. Um deles é o interesse em se dedicar a estudos, como uma pós-graduação, mestrado ou doutorado. 

Outro motivo é a necessidade de cuidar de assuntos pessoais, como problemas de saúde, licença maternidade ou paternidade, ou ainda, tratar de assuntos familiares.

Também é possível solicitar a licença não remunerada para realizar atividades de interesse público, como trabalho voluntário ou atividades políticas, desde que não haja conflito de interesses. 

Em todos os casos, é necessário apresentar documentos que comprovem a necessidade da licença.

Servidor público: motivos para solicitar a licença não remunerada

Para pedir a licença não remunerada, o servidor público deve se dirigir ao setor de Recursos Humanos do órgão ou entidade em que trabalha e protocolar o requerimento. É necessário apresentar a documentação que comprove a necessidade da licença.

Encaminha-se o requerimento à autoridade competente para análise e deferimento. Caso o pedido seja aceito, o servidor receberá uma portaria autorizando a licença. 

É importante lembrar que, durante o período da licença, o servidor não receberá remuneração e não poderá exercer qualquer atividade remunerada.

Ao final da licença, o servidor deve retornar às suas atividades no prazo estabelecido. Caso não o faça, poderá sofrer punições, como desconto em sua

Requisitos para solicitar a licença não remunerada

Antes de solicitar a licença não remunerada, é importante verificar se você preenche os requisitos necessários. É preciso estar em dia com as obrigações funcionais, como carga horária e entrega de relatórios. 

Além disso, é necessário ter um período mínimo de vínculo com a instituição, que pode variar conforme a legislação de cada estado ou município.

Outro requisito importante é que a solicitação da licença não remunerada deve ser feita com antecedência, para que a instituição possa se programar e evitar prejuízos em sua rotina de trabalho. 

Normalmente, é exigido um prazo mínimo de 30 dias de antecedência para a solicitação da licença.

Documentação para solicitar a licença não remunerada

Para solicitar a licença não remunerada, é necessário apresentar uma série de documentos. 

O primeiro deles é um requerimento formal, em que o servidor deve explicar os motivos da solicitação e o período de afastamento desejado. Esse requerimento deve ser dirigido à chefia imediata do servidor.

Além disso, é necessário apresentar um laudo médico, caso a licença não remunerada seja motivada por questões de saúde. 

Esse laudo deve ser emitido por um profissional credenciado pelo SUS ou por um plano de saúde conveniado. 

Também é possível apresentar documentos que comprovem a necessidade do afastamento, como uma comprovação de matrícula em um curso de especialização.

Conclusão

A licença não remunerada do servidor público é uma possibilidade oferecida para que o funcionário possa se afastar temporariamente de suas funções por um período determinado, sem receber salário. 

A medida pode ser uma solução para questões pessoais ou profissionais, desde que sejam cumpridos os requisitos e condições previstos em lei.

É importante destacar que a concessão da licença é uma decisão discricionária do órgão em que o servidor está lotado e que existem algumas restrições quanto aos motivos que podem justificar o afastamento. 

Porém, é uma alternativa importante para quem precisa se dedicar a outras atividades sem deixar de ter a garantia de retornar ao trabalho após o período de afastamento.

Para solicitar essa licença, é preciso preencher os requisitos exigidos pela legislação e apresentar a documentação necessária. 

Lembre-se que o pedido deve ser feito com antecedência, para que a instituição possa se programar e evitar prejuízos em sua rotina de trabalho. 

Caso você tenha dúvidas sobre o processo de solicitação da licença não remunerada, procure o setor responsável na sua instituição e solicite orientações.