Com certeza você já ouviu falar da fase de investigação social no concurso público. Ela é uma etapa eliminatória que precisa de máxima transparência e verdade nas informações passadas.

Se comprovada alguma inverdade nessa investigação, você será eliminado do certame. Com certeza, ser reprovado nas últimas fases de um concurso é frustrante, não é mesmo?

Por isso que o assunto deste artigo é tão importante, pois se trata das reprovações mais comuns que ocorrem nos concursos públicos.

O que é investigação social?

A investigação social é uma etapa do processo seletivo para cargos públicos, em que se avalia diversos aspectos da vida do candidato, como antecedentes criminais, relacionamentos interpessoais, histórico financeiro e comportamento social.

O objetivo é verificar se o candidato tem conduta compatível com a função que irá exercer e se não oferece riscos à sociedade.

A investigação social é realizada por uma equipe especializada, composta por profissionais de diversas áreas, como psicólogos, assistentes sociais e investigadores. 

Eles são responsáveis por coletar informações e documentos que possam atestar a conduta do candidato.

Previsão legal da investigação social 

A investigação social está prevista na legislação brasileira, sendo regulamentada por lei desde 1990. 

Essas normas estabelecem critérios e procedimentos adotados pelos órgãos responsáveis pela realização da investigação social. 

Um dos aspectos mais importantes da investigação social é a análise dos antecedentes criminais do candidato. 

Conforme a legislação, o candidato não pode ter condenação por crime doloso, exceto em casos de reabilitação judicial.

O que é avaliado na investigação social dos concursos?

Sabemos que a investigação social é uma fase eliminatória, sendo assim, os participantes podem ser desclassificados, mesmo passando nos testes anteriores.

A investigação inicia quando o candidato preenche uma ficha com informações pessoais e profissionais. Vale lembrar que este documento é sigiloso e não será exposto pela Administração Pública.

As informações devem ser preenchidas de forma honesta e transparente. Caso haja qualquer sinal de omissão ou falsos dados, o participante é imediatamente desclassificado.

Depois desse preenchimento, o órgão responsável pelo certame irá iniciar de fato a Investigação Social. 

A análise pode se iniciar com uma busca nos sistemas da Polícia Federal, para verificar se o candidato possui antecedentes criminais. 

Além disso, dependendo do órgão, a Polícia Federal (ou Militar) pode ir até o ambiente de trabalho e vizinhança do candidato para saber como ele se comporta com amigos, familiares e vizinhos.

Não omita informações na fase de investigação social

Durante a investigação social, é fundamental que o candidato forneça informações completas e precisas sobre sua vida pessoal e profissional. 

A omissão ou falsificação de informações pode levar à desclassificação do candidato, além de configurar crime de falsidade ideológica.

Portanto, é importante que o candidato seja transparente e honesto durante todo o processo seletivo, desde a inscrição até a fase de investigação social. 

Caso tenha dúvidas sobre algum aspecto da sua vida que possa ser questionável, recomenda-se consultar um advogado ou outro profissional qualificado.

Quais concursos têm fase investigação social?

Em geral, os concursos que cobram essa etapa são: segurança pública, que exige do candidato conduta ética e vida pregressa, de certa forma, incontestáveis.

Como já citei, são os concursos para Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Exército, Ministério Público entre outras áreas como jurídicas. 

• Saiba mais: Carreira Militar: quais existem? Como fazer parte?

Como funciona a fase de investigação social em concursos públicos?

A fase de investigação social visa avaliar a idoneidade moral e social de um candidato para exercer o respectivo cargo público de interesse. 

Para isso, são coletadas informações sobre a conduta social e profissional do participante por meio de certidões de antecedentes criminais.

Em alguns casos, há a necessidade de identificar as autoridades consultadas sobre a conduta do candidato, além da emissão de um atestado de boa conduta social e moral por parte das respectivas autoridades.

Trata-se de uma etapa eliminatória, que não interfere na pontuação final do candidato. 

Sendo assim, o participante pode ser desclassificado, mesmo tendo excelentes resultados nos testes anteriores.

O que costuma reprovar?

Na etapa da investigação social, a banca examinadora quer identificar se você está apto, ou não, para o exercício da função. Então, é importante saber o que reprova nessa avaliação.

Assim, ao analisar que você teve práticas inidôneas ou socialmente reprováveis, você pode ser reprovado nessa fase do concurso.

Existe uma série de critérios para a desclassificação do candidato, porém, a consideração de cada um deles dependerá do rigor de cada banca examinadora.

De forma geral, é possível enumerar os seguintes critérios que reprova na investigação social: 

• Prática habitual de jogo proibido;
• Uso de drogas ilícitas;
• Omissão de dados e inexatidão das informações declaradas;
• Declarações falsas ou omissão de registro sobre vida pregressa;
• Práticas que descumprem obrigações legítimas;
• Reincidência em faltas disciplinares e na prática de transgressões;
• Prática recorrente de infrações de trânsito que colocam em risco a vida de outras pessoas;
• Mandado de prisão e prática de infrações penais;
• Demissão por justa causa seguindo a legislação trabalhista;
• Demissão de cargo público ou destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;
• Participação ou filiação em entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário às instituições constitucionais ou ao regime vigente.

O que não pode reprovar?

Embora a investigação social possa ser um obstáculo para alguns candidatos, existem alguns aspectos que não costumam reprovar na fase de investigação social. Alguns deles incluem:

• Ter uma religião ou filiação política;
• Ter uma tatuagem ou piercing;
• Ser solteiro ou divorciado;
• Ter filhos;
• Ser homossexual, bissexual ou transexual;
• Ter alguma deficiência.

É importante lembrar que cada banca examinadora pode ter critérios diferentes para avaliar a idoneidade moral do candidato. 

Por isso, é fundamental se preparar adequadamente para essa etapa, seja por meio de um curso preparatório ou consultando um advogado especializado em concursos públicos.

Reprovação na fase de investigação social

A reprovação na fase de investigação social é algo que pode acontecer com qualquer candidato, mesmo aqueles que foram bem nas demais etapas do concurso. 

Isso porque a investigação social é uma etapa subjetiva e pode variar de acordo com a banca examinadora. 

Alguns dos motivos que podem levar à reprovação na investigação social incluem:

• Antecedentes criminais;
• Comportamento inadequado no ambiente de trabalho ou em outras esferas sociais;
• Uso de drogas ou álcool em excesso;
• Mentiras ou omissões na entrevista ou na documentação apresentada.

Motivação da banca examinadora

Um aspecto importante a ser considerado na investigação social em concursos públicos é a motivação da banca examinadora.  

A banca poderá ter diferentes motivos para reprovar um candidato na investigação social, como a preservação da imagem da instituição ou a proteção de dados. 

Por isso, é fundamental estar ciente dos critérios de avaliação da banca e se preparar adequadamente para essa etapa.

Presunção da inocência

Mais um aspecto válido de atenção trata-se da presunção da inocência. 

Uma pessoa que não sofreu uma condenação penal transitada não pode sofrer eliminação de um concurso público somente por responder a inquérito policial ou ação penal. 

Essa eliminação fere a própria Constituição Federal, que presume a inocência da pessoa que não teve uma sentença condenatória penal sobre determinado fato.  

A Constituição Federal garante a presunção de inocência se não houver sentença penal transitada em julgado (definitiva).

Então, além da previsão legal, da razoabilidade e proporcionalidade no processo de averiguação da conduta social e moral do participante, motivação da banca examinadora, também é necessário se atentar à presunção da inocência.

O que fazer após ser reprovado na fase da investigação social?

Se houver reprovação na fase da investigação social, existem duas opções principais que você a seguir: o recurso administrativo e a ação judicial. 

Vamos falar um pouco mais sobre cada uma delas a seguir.

Recurso administrativo 

O recurso administrativo é uma opção para contestar a decisão tomada pela banca examinadora. 

É importante destacar que o recurso administrativo precisa ocorrer dentro do prazo estipulado no edital do concurso. 

Além disso, é necessário que haja apresentação e argumentos sólidos que justifiquem a revisão da decisão. 

O recurso administrativo pode ser feito de forma online, através do sistema do próprio concurso, ou de forma presencial, junto à banca examinadora.

Ação judicial 

A ação judicial é uma opção para contestar a decisão da banca examinadora na esfera judicial. 

Neste caso, é preciso contratar um advogado especializado em direito administrativo para ingressar com a ação. 

Conclusão

A investigação social em concursos públicos é uma etapa importante que pode determinar se o candidato possui o perfil adequado para ocupar o cargo pretendido. 

É importante estar ciente dos critérios de avaliação da banca examinadora e se preparar adequadamente para essa etapa. 

A etapa de investigação social é decisiva para a carreira de todos os candidatos. 

Em relação às regras sobre o que reprova na fase de investigação social, é essencial que você se atente aos critérios do edital. 

Assim, caso seja necessário recorrer à Justiça, cada situação precisa ser analisada com a finalidade de identificar se houve ilegalidades, ou não. 

Não havendo nenhuma explicação nas razões da eliminação, percebe-se que ocorreu um ato nulo e ilegal.

Nesse caso, aconselho que você procure um advogado especialista para tirar todas as dúvidas e garantir os seus direitos.