A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se na quinta-feira (22) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o projeto de lei que trata do teto remuneratório do setor público. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser votada na Câmara no mês que vem.
“Estamos há meses conversando com a ministra Cármen Lúcia sobre esse tema. A presidente fez uma apresentação dos dados sobre a situação de cada um dos tribunais: o que é remuneração, o que é indenização e o que é dívida. Está tudo bem esclarecido. Essas informações são importantes para que a Câmara possa decidir, sempre respeitando o diálogo e compreendendo a situação de cada Poder para que a lei possa, sempre respeitando o teto de gastos, não inviabilizar o exercício de nenhum Poder”, afirmou.
De acordo com Rodrigo Maia, o STF está garantindo transparência em todas as informações sobre a remuneração dos seus membros. Ele defendeu que a Câmara espere o julgamento do Supremo na ação que trata sobre o auxílio-moradia de integrantes do Judiciário e do MP para votar o projeto de lei que tramita no Congresso sobre o tema. “A interpretação do STF sobre esse tema será a base do trabalho da Câmara”, afirmou.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participou da reunião e elogiou a ministra Cármen Lúcia pela transparência com que vem conduzindo a questão no Judiciário. Raquel Dodge se comprometeu a fazer o mesmo tipo de ação no Ministério Público e enviar os dados ao STF e à Câmara dos Deputados.
Também participaram do encontro o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e o deputado federal Benito Gama (PTB-BA), presidente da comissão especial que discute o projeto de lei do teto remuneratório do serviço público.
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Fonte: STF
