Se você pretende ser juiz ou tem quer saber mais como funciona a carreira da magistratura, é importante entender a diferença entre Juiz Federal, Juiz Estadual ou Juiz do Trabalho. 

A Constituição Federal divide a organização da justiça em órgãos, sendo o Judiciário dividido em dois grupos: justiça especializada e justiça comum. E, por conseguinte, as carreiras de juízes também são divididas. 

Em suma, a Justiça Especializada é a competente nas áreas Trabalhista, Eleitoral e Militar, ao passo que a Justiça Comum é composta pela Federal e Estadual, Justiças sob as quais possuem as respectivas descrições na Constituição Federal do Brasil. 

Diante disso, são divididas as carreiras de Juiz Federal, Juiz de Direito ou Juiz do Trabalho, as quais trarei todas as informações neste artigo.

Diferenças entre Juiz Federal, Juiz de Direito ou Juiz do Trabalho

A carreira de juiz é classificada conforme a sua área de atuação, sendo no Brasil as esferas judiciais divididas em Justiças: Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Nesse ínterim, as carreiras de juízes são classificadas como:

• Juiz de Direito (Juiz Estadual);
• Juiz Federal;
• Juiz do Trabalho;
• Juiz Eleitoral;
• Juiz Militar.

Dentre as atribuições de um juiz, está, precipuamente, presidir julgamentos, em todos os seus atos. Nesse ínterim, cabe analisar todo processo judicial, em todas as suas fases, para que, assim, a lei seja aplicada ao caso concreto. 

Como, por exemplo, realizar audiências, proferir despachos para o andamento processual, atender advogados, prolatar decisões, por meio de sentença judicial, dentre outras atividades inerentes à função.

Assim, a atividade do Juiz é o exercício da jurisdição do país, como representante do Poder Judiciário, em suas respectivas competências (Estadual ou Federal). Com atuação em fóruns ou tribunais, conforme o grau de jurisdição.

Juiz de Direito

Juiz de Direito, ou Juiz Estadual, é o magistrado que atua na jurisdição da Justiça Comum Estadual. Ou seja, ele é responsável por decidir demandas judiciais que envolvem pessoas físicas, empresas ou poder público. 

Diante do caráter residual, as atividades do Juiz de Direito se relacionam ao julgamento de processos nas áreas penal, cível, tributária, familiar, empresarial, ambiental e do consumidor. 

Nesse sentido, o Juiz de Direito é responsável pela decisão da maior parte dos conflitos de interesses existentes no judiciário, devido à amplitude das suas áreas de atuação.

Juiz Federal

Ao Juiz Federal compete, principalmente, o julgamento das ações judiciais que envolvam a União, suas autarquias (como, por exemplo, Agências Reguladoras, Institutos, Conselhos Profissionais, Universidades) e empresas públicas (incluindo, por exemplo, Correios e Caixa Econômica Federal) que, de alguma forma, sejam parte interessada. 

Além disso, o Juiz Federal é responsável por processos que envolvam Estados estrangeiros, nacionalidade ou naturalização e, ainda, sobre execução de sentença estrangeira no país. 

Em matéria penal, ao Juiz Federal compete o julgamento de crimes contra organização do trabalho, o sistema financeiro nacional, crimes políticos e, no geral, crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves.

Juiz do Trabalho

A Justiça do Trabalho é jurisdição do Poder Judiciário Federal, entretanto, como se subentende, trata especificamente de questões trabalhistas. 

Assim, o Juiz do Trabalho é um Juiz Federal, porém, que atua de forma especializada, em somente uma matéria, o Direito do Trabalho.

Desse modo, o Juiz do Trabalho exerce suas funções, especificamente sobre relações de emprego, em que, no geral, as partes envolvidas são empregados, empregadores e empresas tomadoras de serviços.

Juiz Eleitoral

Assim como o Juiz do Trabalho, o Juiz Eleitoral também trata de matéria específica. Porém, é uma atividade temporária, que ocorre somente no período eleitoral, exercida por Juiz de Direito (Juiz Estadual). 

Sobremaneira, o Juiz Eleitoral é responsável pela organização das eleições e julgamento de demandas eleitorais, como, por exemplo, impugnação de candidaturas. Também compete ao Juiz Eleitoral julgar crimes eleitorais, como, por exemplo, “compra de votos”. 

Desse modo, a particularidade da Justiça Eleitoral consiste no fato de que não existem magistrados próprios, como a Justiça do Trabalho.

Os juízes que assumem o cargo, são os que já exercem suas atividades jurisdicionais. Basicamente, o Juiz Eleitoral é um juiz de Direito (Estadual) que presta serviços à Justiça Eleitoral (da União).

Juiz Militar

Por fim, o Juiz Militar é responsável pelo julgamento de crimes praticados por militares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar).

Porém, como em muitos estados ainda não existe uma Justiça Militar, essa função é atribuída aos Juízes de Direito.

Dentre os principais crimes julgados pelo Juiz Militar estão: facilitar ou promover a fuga de preso, abandono de posto, agir contra ordem de superior, dentre outros.

Como se tornar juiz e como funciona a carreira?

Primeiramente, a pessoa deve ter concluído o Curso Superior em Direito e, ainda, ter atuação comprovada de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Logo após, deverá ser aprovado em concurso público da magistratura, estadual ou federal. 

Ao ser aprovado, atuará como juiz substituto, ou seja, auxiliará outros juízes em atividades comuns, pelo período de dois anos. 

Em seguida, ele se tornará vitalício no cargo público e seguirá carreira com seu título. Inclusive, podendo ser promovido a Desembargador para atuação em segunda instância.

Ou, também, pode receber promoção para Ministro, atuando em Tribunais Superiores, como, por exemplo, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Qual é a média salarial de um juiz?

De antemão, saiba que a remuneração de um juiz é chamada de subsídio, que varia conforme a atuação, a esfera de justiça (por exemplo, Juiz Federal, Juiz de Direito ou Juiz do Trabalho). 

Além disso, o Estado, experiência no cargo, tempo de carreira e promoções recebidas, também influenciam nos valores dos subsídios.

Dito isso, quanto aos valores, conforme regras do Conselho Nacional de Justiça, os salários mensais dos juízes no Brasil não podem ultrapassar o teto salarial dos Ministros dos Tribunais Superiores. É o chamado teto constitucional, que neste ano, de 2022, está em R$ 39.293,32.

Ainda mais, os juízes possuem alguns benefícios, em razão do exercício da função, que podem fazer com que este teto seja ultrapassado. 

Como, por exemplo, pelo recebimento de auxílios com livros, moradia, saúde, alimentação, estudos, dentre outros.

Portanto, é de se ressaltar a importância da função do juiz para o exercício da justiça no país, assegurando os direitos das pessoas. 

Então, se você pretende ingressar na carreira de juiz, seja de Juiz Federal, Juiz de Direito ou Juiz do Trabalho, lembre-se da responsabilidade do cargo. 

Atuará na linha de frente da resolução de conflitos entre as pessoas, para que seus direitos sejam protegidos.

Por fim, se tiver mais dúvidas e problemas relacionados ao concurso público, recomendo que fale com advogados especialistas nessa área.