Mais de 90% dos candidatos PcDs foram eliminados no Concurso Público da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Dentre esses, alguns já haviam sido aprovados no TAF (teste de aptidão física).
Esses dados acima revelam que, infelizmente, no Brasil existe muita discriminação com as minorias. Uma delas é a população PcD (pessoa com deficiência).
Essa discriminação ocorre até mesmo de forma institucional e, também, no âmbito dos concursos.
Em algumas situações, candidatos PcD são eliminados dos concursos sem nenhum motivo plausível, embora tenham capacidade de exercer as funções do cargo.
Mesmo que sejam cargos de natureza policial, muitas vezes, a deficiência do candidato não compromete a função do cargo e, ainda sim, eles acabam sendo eliminados de forma injusta.
Justificativas da banca para eliminação do candidato PcD em concursos policiais
O que se percebe é que a banca examinadora, de modo frequente, age com bastante arbitrariedade. Com isso, resulta na eliminação do candidato PcD em concursos policiais.
Sendo assim, vamos ver alguns casos e justificativas que eles consideram fatores para a eliminação do candidato.
Tenha em mente que as justificativas aqui descritas são injustas e absurdas.
Então, esses contextos são tipos de situações que o candidato PcD que se sente injustiçado pode recorrer à Justiça, buscar o poder judiciário para que assim cada caso seja analisado.
Adaptação própria para a deficiência do PCD
Certo candidato foi reprovado porque a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dele exigia uma adaptação.
Constava na CNH que o carro do candidato deveria ser automático.
Os carros da PRF, por exemplo, a maioria é uma frota de carros automáticos.
Logo, se a predominância de carros na Corporação é de carros automáticos, então a exigência poderia ser cumprida.
Além disso, existem muitos mecanismos para a readaptação de funções que permitam ao candidato PcD exercer seu cargo com qualidade.
A deficiência compromete o exercício do cargo
Outra justificativa que, em geral, é levantada é de que os candidatos possuem uma deficiência que compromete o exercício do cargo.
Com isso, não é permitido ao candidato PcD nem mesmo realizar o curso de formação.
O curso de formação e o estágio probatório também são ambientes de avaliação em que o candidato pode ser reprovado caso não consiga exercer atividades.
Então, podemos verificar a injustiça cometida com as pessoas com deficiência, pois eles não conseguem nem mesmo demonstrar que conseguem executar suas funções.
- Leia também:
- Concurso PRF: como é o curso de formação?
- Concurso Polícia Federal: como é o curso de formação?
Decisões judiciais sobre candidatos PcD
Tradicionalmente, o candidato PcD estuda tanto quanto os outros candidatos. Faz prova objetiva, prova discursiva, TAF, etc. Muitos deles são aprovados no TAF mesmo sem adaptações.
Nesse sentido, o STF teve uma decisão exclusiva do ministro Luís Roberto Barroso, em que o TAF deve ser readaptado conforme a deficiência da pessoa.
Essa ação serve para cumprir o princípio da isonomia material e da isonomia real.
Para conferir o voto completo do ministro, clique aqui.
Em que etapas ocorre a eliminação do candidato PcD?
Em regra, em concursos de carreiras policiais, o candidato realiza várias etapas.
Tradicionalmente, os candidatos PcDs costumam ser reprovados em dois momentos bem específicos:
- Fase de avaliação médica
Na avaliação médica, ele é reprovado porque a deficiência dele não é considerada eficiente para o exercício do cargo.
Por vezes, o candidato foi aprovado em vários concursos e ficou comprovado que ele é deficiente. Sendo assim, ele é PcD conforme a lei.
Se você tem dúvidas sobre quais características que, de fato, fazem com que uma pessoa seja considerada PcD para fins de concurso público, leia o nosso artigo.
Esse tipo de eliminação é muito injusta porque o candidato passa por uma avaliação médica e esse profissional da saúde emite uma declaração demonstrando que aquela deficiência é incapacitante para o trabalho.
Assim, a banca examinadora simplesmente elimina o candidato por considerar que a deficiência dele não é eficiente.
- Fase de avaliação biopsicossocial
A avaliação biopsicossocial é uma avaliação que identifica se o candidato PcD tem aptidão ou não para exercício do cargo.
Contudo, a banca examinadora não permite que o candidato demonstre a capacidade de execução das funções delimitadas ao cargo.
A avaliação acaba consistindo num julgamento da banca sobre as percepções e entendimentos que ela tem sobre o candidato.
Esse processo considera o candidato PcD como sendo um indivíduo incapaz para exercer o cargo mesmo sem ter oportunidade de demonstrar suas capacidades.
O que fazer quando o candidato PcD é eliminado injustamente?
Se você é candidato PcD ou conhece alguém que seja e passou por alguma injustiça como as citadas neste artigo, saiba que é possível recorrer ao judiciário.
Infelizmente, a maioria dos candidatos que estão nos cargos públicos envolvendo candidatos PcDs foi porque eles conseguiram a aprovação mediante uma decisão judicial.
Em regra, o judiciário deveria ser uma exceção, buscado apenas em casos altamente excepcionais.
Porém, devido à discriminação em massa, vemos isso ocorrer de maneira arbitrária em concursos famosos como da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Existem muitos mecanismos de readaptação da função para os candidatos PcD’s e, atualmente, você pode verificar muitos funcionários com deficiência nos quadros de corporações como:
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícia Civil do Distrito Federal e outros estados
Desse modo, se você sofreu uma injustiça, você pode recorrer ao Poder Judiciário.
Além disso, você pode se vincular a uma comissão de candidatos para sempre que absurdos como esses acontecerem, se mobilizarem e recorrer ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal.
O Ministério Público, em diversas situações, entra com ações judiciais para reprimir essas ilegalidades das bancas examinadoras.
A banca não é absoluta, não tem 100% de certeza. Desse modo, é possível o judiciário analisar o caso e entender que a eliminação foi ilegal, inconstitucional e voltar você para o concurso.
Por fim, se você se sentiu injustiçado por ser PcD e ter sido eliminado do concurso, procure um advogado de confiança e especialista em concursos.
Nesses casos, pode iniciar uma ação judicial para exigir que os seus direitos sejam cumpridos.
