Foi referendado no dia 3 de maio, pelo Tribunal Pleno do TCE de Goiás, a suspensão do concurso público para delegado de polícia, edital n° 007/2016, iniciado no segundo semestre de 2016. Tal posicionamento, antes de ser apreciado no plenário, já havia sido adotado monocraticamente pelo conselheiro Saulo Marques Mesquita, no final de abril.
O certame para delegado de polícia civil já estava suspenso pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN), que após suspeitas de fraude e prisão de 5 pessoas envolvidas na fraude, na qual se constatou irregularidades nas notas para beneficiar alguns candidatos que realizaram a primeira fase do concurso.
Após denúncia a Ouvidoria do Tribunal de Contas, o caso passou a ser investigado pelo órgão, ao fundamentar a decisão que referendou a suspensão do certame no Plenário do órgão, o relator destacou os indícios de fraude, as prisões efetuadas e também a confissão de algumas de alguns investigados e, assim, concluiu que, em tese, poderão resultar, na análise do mérito, na anulação do certame, com prejuízos ao Estado e aos candidatos.
O processo seletivo suspenso, era composto por oito etapas: provas objetivas, provas discursivas, avaliação médica, avaliação de aptidão física, exame psicotécnico, avaliação de vida pregressa e investigação social, curso de formação profissional e avaliação de títulos. Se apura, se o esquema de fraude seria aplicado durante as demais fases do certame.
Por fim, está tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, uma ação civil pública contra o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizadora do concurso, afim de apurar o caso.
Igor Reis – Assessor de Imprensa e Marketing Jurídico do Escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
Fonte: https://www.tce.go.gov.br/Noticia/Detalha?noticia=15350
