Com certeza, a sindicância não é um momento fácil para você, porque é um procedimento em que é feita a investigação administrativa em razão de um suposto ato contra as regras e leis.

Nesse caso, é feita a investigação e tudo deve ser descrito em um relatório. Com as informações obtidas, a finalidade é de esclarecer determinado ato ou fato ilícito.

Se for provado que aconteceu algum ato ilícito previsto nas leis, é aplicada a penalidade de acordo com o grau e a infração cometida. Aqui, a pena máxima é de suspensão.

Em alguns casos, a sindicância pode se tornar em um processo administrativo disciplinar, que pode resultar, até mesmo, na demissão do servidor público.

É exatamente por isso que você precisa ficar atento e, assim, tomar todos os cuidados de forma prévia, para que você não sofra nenhuma ilegalidade cometida pela administração pública!

Quando a administração deve iniciar a sindicância?

Após a autoridade pública ter conhecimento sobre irregularidades praticadas por servidores, ela é obrigada a adotar providências visando à sua imediata apuração.

Isso serve para esclarecer se houve, ou não, algum fato ou ato irregular, mesmo que no início não haja um servidor a ser investigado.

Em outro artigo que publiquei aqui no blog, comentei todos os detalhes sobre a sindicância e as etapas dessa investigação, clique aqui para ler. Mas agora vamos analisar sobre a necessidade do advogado na sindicância.

• Leia também: Principais diferenças entre PAD e Sindicância

Preciso de advogado na sindicância?

A presença do advogado para lhe defender na sindicância não é obrigatória. Mas será que essa é a melhor opção?

A administração pública é complexa, além de ter muitos princípios, leis e regras. Por isso, preparei este artigo com 5 motivos para você ter uma assistência jurídica na sua sindicância. Acompanhe!

1. O advogado conhece as regras, leis e os precedentes judiciais aplicadas a sindicância

A regra diz que você só precisa apresentar e explicar os fatos que realmente aconteceram para a comissão que está analisando a sua sindicância.

Porém, essa questão é só na teoria mesmo! Na prática, os fatos são avaliados de maneira bastante dura e sempre amparados pelas leis e precedentes relacionados ao caso.

Se o advogado executar a sua defesa, ele vai apresentar todos esses detalhes mais técnicos, a fim de convencer a autoridade sobre a legalidade dos seus atos e, assim, fazer o possível para trazer um resultado favorável a você.

Alguns exemplos que já vi sobre isso:

• conseguir a correta avaliação sobre a punição do servidor público, ou seja, se haverá apenas advertência ou suspensão – não é raro a comissão julgar pela pena máxima, mesmo não sendo justo;
• saber se já houve prescrição e, com isso, conseguir a isenção de punição do servidor público.

Ainda que você tenha conhecimento das normas aplicáveis ao seu caso, recomendo que você opte pela participação de um advogado, porque ele terá uma visão mais ampla.

Além disso, uma defesa com base jurídica, pode ter mais relevância e fazer com que a comissão da sua sindicância tenha mais atenção aos argumentos da defesa técnica.

2. O advogado terá uma visão externa do seu caso

Quando estamos envolvidos em um processo, é comum que as emoções tomem conta do nosso sentido racional. Assim, pode acontecer de você tomar medidas que podem o prejudicar.

Inclusive, pode piorar a situação perante a comissão de avaliação da sindicância e, ainda pior, ter o seu pedido negado e sofrer consequências mais graves.

Um exemplo bem prático sobre isso é o servidor que está sendo investigado por um péssimo desempenho nas suas funções. Porém, há vários meses o computador desse funcionário apresentou defeitos e o órgão não teve verbas para o substituir.

Por esse motivo, o servidor explica a situação e diz que aplicou o dinheiro do próprio bolso para adquirir um novo equipamento para desempenhar as suas funções.

Em regra, talvez esse fosse um bom argumento, mas esse funcionário pode dar causa a uma nova investigação contra ele: a confusão do seu patrimônio particular com os bens públicos.

Tendo uma visão externa, o advogado pode lhe orientar quanto aos procedimentos, medidas e cuidados que você precisa tomar durante a sindicância.

Inclusive, o advogado vai mapear a melhor estratégia para o seu caso, porque ele tem uma visão externa e não está envolvido de forma emocional, mas, sim, de maneira racional e com base jurídica.

3. O advogado pode encontrar nulidades na sindicância

Na análise da sindicância, o advogado pode encontrar erros, irregularidades e atos que possam causar a nulidade de todo o procedimento.

Em certas sindicâncias, a autoridade administrativa não tem autorização legal para atuar no seu caso. Além disso, é comum acontecer de algumas regras não serem respeitadas e atropelar os prazos e fases da sindicância.

Tudo isso pode levar à anulação total ou parcial da sindicância, fazendo com que a investigação retorne ao início, a alguma fase anterior ou, ainda, seja arquivada.

A vantagem é que você pode ter mais tempo para encontrar provas e meios de defesa; assim, tem o potencial de impactar de forma positiva no resultado final. 

Para encontrar essas nulidades, é essencial que você esteja amparado por um advogado, porque ele pode encontrar essas nulidades e apresentar a sua defesa junto à comissão da sindicância.

4. O advogado pode analisar se as penas aplicadas estão corretas

Em relação ao fato que foi apurado, a aplicação da pena pode estar incorreta e desproporcional. Assim, ao atuar na sindicância, o advogado pode encontrar a base legal para contestar essa pena aplicada.

Ao invés de ocorrer uma suspensão, por exemplo, pode ser aplicada apenas uma advertência, desde que haja a correta defesa administrativa.

Então, a defesa realizada por um advogado na sua sindicância pode evitar uma pena mais grave e outras dores de cabeça.

5. O advogado consegue indicar se é melhor iniciar uma ação judicial

É comum que muitos servidores públicos não saibam, mas as sindicâncias e os processos administrativos podem ser contestados na Justiça.

Mesmo aqueles servidores que já sabem desse direito, talvez não tenham conhecimento sobre todas as regras aplicáveis aos funcionários públicos.

Se a sindicância teve resultado negativo para você, é natural que busque um advogado para ter a chance de contestar a decisão na Justiça.

No entanto, mesmo uma sindicância com aparência de ter resultado positivo, pode ser levada à Justiça, caso as melhores condições não sejam aplicadas.

Por exemplo: você iniciou processo solicitando sua promoção por atingir os requisitos necessários; assim, a sua promoção foi aprovada depois de 10 meses, mas não foi aplicada a data retroativa da promoção e da remuneração. Então, é possível contestar essa decisão na Justiça.

Agora, no caso de uma sindicância, por exemplo, a comissão pode entender que foi uma infração leve e aplicar uma suspensão; mas, se o processo for nulo, ele deve ser encerrado sem nenhuma penalidade.

O problema dessa suspensão, é que ela pode gerar uma reincidência no futuro e causar a sua demissão em eventual PAD. Por isso, é importante ter um profissional qualificado para avaliar a sindicância.

Conclusão

Você acabou de conhecer 5 ótimos motivos para contar com advogado desde o início da sindicância. Ter um profissional qualificado nessa fase administrativa pode evitar muitos problemas!

Apesar de a sindicância parecer simples e inofensiva, todos os dias acontecem diversas de ilegalidades praticadas pela administração pública contra os funcionários públicos.

Inclusive, se a sindicância já estiver concluída, existe a chance de ser contestada em ação judicial. Portanto, fale com um advogado especialista e da sua confiança.