Servidores públicos estáveis – aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados – poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. É o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o Projeto de Lei do Senado Complementar (PLS) nº 116/2017.

Em meio ao crescente debate sobre o gasto com servidores públicos, o Senado voltou de recesso esta semana e irá travar uma nova discussão relevante para o funcionalismo público. O senador Lasier Martins (PSD-RS) está terminando um relatório que pretende apresentar ainda em agosto sobre oprojeto de lei complementar apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), este projeto estabelece uma sistemática de avaliação dos servidores dos três Poderes com poder para determinar demissão.

Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.

O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.

O relator do projeto adiantou que os pontos sobre os quais já tem decisão de apresentar no relatório a ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve antes realizar, a pedido do próprio Martins, audiências públicas sobre o tema já em agosto. A avaliação dos servidores é uma determinação constitucional (artigo 41) até hoje não regulamentada e, portanto, não cumprida. Pelo texto em preparação, ela poderá ser utilizada para a demissão de servidores que reiteradamente tiverem desempenho insatisfatório nos processos de análise. O senador explicou que em seu relatório deve alterar a periodicidade das avaliações de seis meses, como consta do projeto original, para um ano.

A visão é que o prazo original seria muito exíguo e poderia, inclusive, atrapalhar o funcionamento da máquina, além de haver dúvidas sobre a capacidade efetiva de realizar avaliações com tanta frequência. Martins também já definiu que em seu substitutivo vai alterar a proposta de avaliação monocrática pelo chefe imediato do funcionário. A ideia dele é uma comissão de três pessoas que, além do superior direto, terá um representante dos funcionários e mais um terceiro servidor com experiência de ao menos três anos na carreira. “Isso é para não haver risco de perseguição ou de antipatia”, diz o senador.

Lasier informou que ainda vai prever a possibilidade de uma espécie de “recuperação” para quem tiver uma nota insuficiente. “Se continuar falhando depois é por despreparo, descuido, não ter interesse”, afirmou, explicando ainda que o funcionário terá opções de recurso para evitar a exoneração. O senador rebate a possível leitura de que o projeto seria um meio de reduzir o quadro de servidores.

“O que se quer é desenvolver a cultura da meritocracia”, comentou, destacando que está conversando com entidades sindicais ligadas ao funcionalismo para aprimorar os termos do relatório que está sendo finalizado. “Trata-se de modificar o comportamento dos agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente”, acrescentou, repetindo o texto da senadora Maria do Carmo. Lasier disse que também está trabalhando nos conceito e fatores que serão levados em conta no exame do funcionário. Ele disse que pretende alterar alguns pesos definidos no projeto original de forma a deixar o menor espaço para a subjetividade no processo.

Fonte: Valor Econômico