A estabilidade profissional é o sonho de quase todos os concurseiros. Mas enquanto esse dia ainda não chega, é bom ficar de olho nos requisitos para prestar um concurso público e assumir o seu cargo. 

Muita gente não sabe, mas alguns deveres são certos na hora da posse, e em alguns casos, podem ser uma barreira entre você e a tão sonhada vaga. Então, confira a seguir os principais requisitos para concurso público e garanta a sua nomeação. 

Quais são os requisitos para concurso público?

A Lei nº 8.112 de 1990 e a Constituição Federal regulam os concursos no âmbito federal. Todavia, também respaldam os certames nas outras categorias (Estado, Município e Distrito Federal). 

Ela prevê alguns deveres para quem irá ocupar a cadeira do cargo público. Em primeiro lugar, é preciso ser brasileiro (nato ou naturalizado), estar em gozo dos direitos políticos e estar em dias com as obrigações Militares e Eleitorais. 

Ou seja, título de eleitor atualizado, certidão de quitação eleitoral e carteira de reservista na mão (para pessoas do sexo masculino). Outro quesito básico é possuir o nível escolar que o exercício de cada cargo exige, como nível médio ou superior. 

Há ainda os que exigem formação técnica e cursos específicos, que variam de acordo com cada cargo ou edital.  Em se tratando de idade, há mais um dos requisitos para concurso público: o mínimo exigido é 18 anos até a data da posse. 

Inclusive, cumpre destacar que menores emancipados não podem ocupar cargo público até atingir os 18 anos. Além disso, há cargos em que exigem idade ainda maior, como o de juiz e promotor de justiça, de acordo com cada edital. 

Por fim, antes da nomeação, alguns exames são obrigatórios para comprovar a aptidão física e mental exigida ao cargo. 

Outro dever legal do servidor público é não possuir cargo de gerência ou administração em empresas privadas. 

O que não significa que o servidor não possa trabalhar como funcionário, ou até mesmo ser sócio minoritário na esfera privada. Nesses casos, a Constituição autoriza o acúmulo de empregos.

Princípios importantes sobre o concurso público

O artigo 37 da Lei nº 8.112/90 é claro quanto ao princípio da acessibilidade. Isso significa que, em regra geral, o cargo público é acessível a todos os brasileiros.

Dessa forma, garante que todos os brasileiros devem poder participar dos certames, em nível de igualdade com os demais.

 O segundo princípio é o da Legalidade. Ele prevê que todos os agentes que tiverem a aprovação para ocupar o cargo público devem tomar posse, a não ser em casos previstos na lei, como em algumas carreiras da segurança pública.

Vale ainda destacar o artigo 7° da Constituição Federal. Por sua vez, ele prevê que os princípios da impessoalidade, igualdade e competição devem reger todos os concursos públicos. 

Com isso, é vedado qualquer discriminação, seja de sexo, cor, gênero, raça, estado civil, religião, crença ou outros preceitos individuais. 

Além disso, não deve haver influência na escolha do agente para o cargo, bem como o agente deve cumprir preceitos éticos que possuem ao cargo público. 

Situações específicas sobre os requisitos para concurso público

Os requisitos para concurso público que te contamos acima devem, em regra, reger todos os certames. Contudo, há situações específicas que merecem atenção, pois geram muitas dúvidas aos candidatos. 

Iniciamos nossos debates quanto ao servidor público que foi demitido. Nesse caso, ele pode realizar um novo certame a partir de 10 anos da data da demissão. Já o servidor que pediu exoneração, pode realizar novas provas a qualquer momento. 

O servidor aposentado na esfera privada pode prestar concurso público a qualquer momento, contudo deve observar a idade máxima para cada cargo. 

O mesmo ocorre para os aposentados em cargos públicos, todavia, devem destinar o certame para carreiras específicas, de acordo com cada edital. 

Quanto aos que possuem passagem criminal, precisam apresentar o atestado de reabilitação criminal, pois, do contrário, será um grande veto para assumir o cargo. Inclusive, cargos policiais barram esses candidatos na etapa de avaliação pregressa do agente. 

Então, caso tenha problemas nas etapas do concurso por essa razão, procure um advogado para garantir os seus direitos. 

1. Carreiras policiais

Alguns cargos da Segurança Pública, como de Policial Civil, Militar e Federal, possuem certos detalhes que podem ser um impedimento para a posse. 

Segundo as leis, são requisitos para concurso público na carreira policial que a pessoa não pode ter antecedentes criminais, nome sujo ou condutas que não condizem com o cargo. 

A condenação por ação penal e ou criminal transitada em julgada também é um veto previsto em lei para ingressar em cargos de polícia. 

Deve lembrar ainda que a Polícia Militar prevê idade máxima de 30 anos até a data da inscrição do concurso. Já a Polícia Civil prevê idade máxima de 45 anos.

Outro fator que os agentes não podem ignorar é o Teste de Aptidão Física, o TAF. Pode até parecer bobo, mas muitos concurseiros se esquecem dessa parte, e acaba sendo prejudicado. 

Claro que o estudo intelectual é de suma importância, mas não se pode deixar de lado o treinamento físico, já que grande parte dos cargos policiais exige essa aptidão. 

2. Estrangeiros podem prestar concurso público?

A Lei nº 8.112/90, prevê situações em que estrangeiros podem ocupar cargo público, o que só é possível em dois casos: Cargo Técnico ou Técnico Científico em Universidades Federais e Institutos Federais. Tal lei está em conformidade com a Constituição Federal, artigo 207, §1º.

Além desses casos, só é possível a posse por estrangeiro naturalizado. Ainda que haja leis regionais que aprovem a posse, tais devem ser tidas como inconstitucionais, através de ação própria. 

Conclusão

São muitos os requisitos para concurso público, porém, eles são necessários para garantir a ideia que o serviço público seja prestado por pessoas idôneas e capazes de ocupar cada cargo. 

Além disso, eles devem garantir o acesso do concurso a todos os brasileiros que cumpram esses requisitos e, assim, ter um serviço público com qualidade e que atenda as necessidades da sociedade em geral.