É comum que os concurseiros tenham dúvidas sobre os tipos de servidores públicos, além das diferenças, formas de entrada e os benefícios do serviço público.
Por isso, eu separei todas as informações sobre cada tipo de servidor público e as oportunidades que você pode aproveitar em cada modalidade. Confira.
Entenda a diferença entre empregado público e servidor público
De modo geral, toda pessoa que trabalha direta ou indiretamente para o governo, são consideradas servidores públicos.
No entanto, dentro do serviço público, existem diversas classes e níveis de servidores e particularidades em cada regime de trabalho.
De maneira imperícia, os servidores estatutários, bem como empregados públicos, sendo temporários ou comissionados, recebem essa denominação.
Porém, de maneira mais técnica, existem diferenças consideráveis entre funcionário público e emprego público.
Um empregado público, por exemplo, apesar de trabalhar para órgãos do governo, está sob o regime CLT.
Desse modo, ele tem todos os direitos de trabalhadores da rede privada, mas não adquire direito à estabilidade.
Por outro lado, servidores têm estabilidade e são admitidos por concursos.
Ficou confuso? Não se preocupe porque abaixo eu explico de forma detalhada como funciona cada caso e, em seguida, como ingressar em cada categoria.
Tipos de servidores públicos
São basicamente 3 grupos de trabalhadores ligados ao governo. Veja:
1- Servidor temporário
Os cargos temporários são mantidos através de um contrato por tempo limitado – como o próprio nome sugere.
É muito comum, por exemplo, ocorrer este tipo de contratação para professor temporário ou mesmo profissionais da saúde, como foi o caso da demanda emergencial gerada pela pandemia de Covid 19.
Nesse caso, os servidores temporários não recebem estabilidade e muitos órgão também não garantem direitos trabalhistas como 13° salário e 1 ⁄ 3 de acréscimo no pagamento das férias.
2- Servidor estatutário, efetivos ou de carreira
Esse é o regime mais almejado da carreira pública, embora tenha um nível de dificuldade mais alto para ingresso.
Esse tipo de servidor é admitido após aprovação em concurso e estão presentes comumente em órgãos de direito público: seja para os estados, DF, município e a própria União, além de autarquias e fundações.
A grande diferença e vantagem desse regime é a estabilidade.
São exemplos de cargos efetivos: assessor de juiz de direito, professor, policial, juiz etc.
3- Servidor comissionado
Esse tipo de cargo é preenchido por pessoas indicadas diretamente por autoridades como um prefeito, por exemplo. Sua função é assessorar, chefiar e administrar. São os chamados ‘cargos de confiança’.
Os cargos do governo federal devem obrigatoriamente ter 60% preenchidos por servidores de carreira.
Desse modo, os outros 40% podem ser designados a profissionais conforme os critérios da autoridade política.
Para esses 40% que não fazem parte do quadro permanente da administração (que não são concursados), também não há estabilidade.
São exemplos de servidores comissionados: ministros, diretores e secretários.
Como conquistar cada vaga?
Como se trata de regimes diferentes, a forma de conquistar a vaga também varia. Portanto, veja as regras de cada uma.
Cargos de servidor temporário
Os servidores temporários são contratados diante de uma emergência ou necessidade imediata.
Como se sabe, concursos são demorados e em casos de emergências, é preciso suprir a vaga rapidamente.
Servidores temporários são contratados através de processos seletivos simplificados onde concorre geralmente a análise do currículo e uma entrevista.
Nesse caso há um contrato com o tempo pré-fixado que, se quebrado por uma das partes, gera uma indenização à outra.
Cargos de servidor estatutário, efetivos ou de carreira
Para ter um cargo com estabilidade, a única forma é através dos concursos públicos.
A depender do cargo, existem outras provas dentro da avaliação – além da prova escrita. É o caso, por exemplo, de policiais, que precisam ser aprovados na prova física e exames de aptidão psicológica.
Outras formas de avaliação são: avaliação de títulos, vida pregressa e avaliação oral. As fases sempre são informadas no edital, bem como a ordem de cada uma.
Cargos de servidor comissionado
O caminho para ocupar esse cargo é atender às necessidades específicas do cargo que vai variar conforme o órgão.
Nesse caso, é preciso ser indicado/escolhido pela autoridade, como o prefeito ou o presidente, por exemplo.
Para isso, não há a necessidade de ser aprovado em concurso, embora também exista a possibilidade.
Mas mesmo com a aparente facilidade, tudo deve acontecer dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, que regulariza esse tipo de cargo.
Qual o melhor cargo público?
É claro que a resposta vai ser muito relativa, afinal, tudo vai depender do seu objetivo final.
Pelos maiores benefícios e sobretudo pela estabilidade, os cargos efetivos (adquiridos através de concursos) são os mais almejados
No entanto, enquanto o certamente não abre, para garantir uma renda e mais conhecimento na área, você pode aproveitar as oportunidades de vagas temporárias.
Afinal, elas são menos burocráticas e é uma forma de ter renda ao mesmo tempo em que estuda para o cargo que você sonha.
Somado a tudo isso, há também a possibilidade de aproveitar uma oportunidade de cargo comissionado.
Especialmente se você tem – ou vai desenvolver – uma habilidade fundamental para a administração pública, como finanças, por exemplo, vale a pena investir nas oportunidades nos cargos de confiança.
De modo geral, falando de garantias e de benefícios, os cargos efetivos ganham de longe. Por isso, se o seu objetivo é a estabilidade, os concursos são perfeitos.
Pode haver uma Reforma Administrativa que impactará o serviço público no Brasil?
Desde 2020, a PEC 32 vem sendo trabalhada. No entanto, suas pautas não são favoráveis aos servidores.
Em 2023, o presidente Lula – recém eleito – afirmou que tem a intenção de ‘remodelar’ a proposta para que ela favoreça os servidores.
Além disso, há a previsão de melhoria nos salários, da abertura de novas vagas de modo que preencha as demandas da administração pública.
Ou seja, a previsão é de melhorias no serviço público, sobretudo para os cargos efetivos.
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