Infelizmente, os servidores públicos são vistos como profissionais que têm pouca demanda de trabalho e, ainda, são improdutivos e com altos salários. Mas isso não é verdade!

Sabemos que a realidade no serviço público é bastante diferente daqueles comentários de pessoas que não estão ligados à administração pública.

Além disso, é comum que os servidores não tenham condições adequadas de trabalho, sofrem perseguições por diversos motivos e ainda conta com salários defasados.

Por fim, sabemos que não é nada fácil lidar com interesse e patrimônio público, pois quaisquer erros podem causar investigações e duras penalidades.

E tudo isso pode afetar diretamente a carreira e a vida pessoal do servidor, fazendo com que apareçam vários problemas psicológicos, financeiros, materiais e outros.

Nessas situações, é essencial contar com um advogado especialista em servidor público, porque isso pode evitar muitos problemas e, ainda, evitar a aplicação de penalidades ou torná-las mais leves.

Advogado especialista em servidor público: como é a atuação desse profissional?

Já percebeu o quanto o Direito está presente em nossa vida social? Então, na defesa do servidor público não seria diferente!

Por isso, contar com um advogado especialista em servidor público, além de evitar problemas, pode trazer mais tranquilidade na sua atuação do dia a dia.

Isso porque você terá a certeza de que existe um profissional especializado nas leis e demais regras que envolvem a administração pública e, em especial, os servidores públicos.

Afinal, quanto tempo, esforço e dedicação você aplicou para ser aprovado no cargo público que ocupa hoje? Tenho certeza que foi uma árdua jornada!

Então, com um advogado especialista é possível evitar essas dores de cabeça e, assim, garantir os seus direitos como servidor público.

Até porque esse profissional conhece as regras, leis e os precedentes judiciais aplicados aos funcionários públicos.

Se o advogado executar a sua defesa, ele vai apresentar todos esses detalhes mais técnicos, a fim de convencer a autoridade administrativa ou o juiz sobre a legalidade dos seus atos e, assim, pode trazer um resultado favorável para você.

Além disso, o advogado também pode iniciar ações judiciais para exigir direitos que foram violados ou, ainda, estão na iminência de serem desrespeitados.

Como um advogado especialista em servidor público pode lhe ajudar?

Existem diversas situações em que é possível contar com o apoio de um advogado especializado em servidores públicos, como:

• defesa administrativa em sindicância, inquérito administrativo e processo disciplinar;
• iniciar processo judicial para anular penalidades;
• efetuar a defesa em ações de improbidade administrativa;
• solicitar na Justiça a remoção do servidor (por exemplo, por motivos de saúde);
• exigir que direitos como promoção, correção salarial, aposentadoria e outros benefícios sejam cumpridos;
• iniciar ação para reverter a demissão em estágio probatório;
• processo judicial para anular demissões ilegais;
• ações de reintegração ao cargo público de servidores demitidos;
• parecer técnico ou defesa em processos de acumulação de cargos públicos;
• anulação de atos administrativos;
• exigir o cumprimento do plano de carreira: progressão vertical e horizontal;
• exigir o direito às vantagens: indenizações, gratificações e adicionais;
• analisar e solicitar a vinculação ou equiparação de remuneração e vencimentos;
• solicitar o direito às licenças, seja por motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar cônjuge ou companheiro, para exercer atividade política, para tratar de interesses particulares, etc.

Ou seja, são diversas questões que envolvem os direitos de servidores públicos em que é possível ter o auxílio de um advogado especialista.

Assim, você terá um profissional que conhece as regras, inclusive àquelas aplicáveis ao seu cargo, para exigir que os seus direitos sejam respeitados.

Direitos do servidor público

É verdade que a administração pública não age pensando nos interesses do funcionário público.

Por isso, é comum que os direitos do servidor público estejam ameaçados de forma constante. Além de perseguições, assédios e outras atrocidades.

No entanto, você sabe que existem vários direitos que devem ser respeitados, até porque estão previstos no Estatuto do Servidor Público, demais leis e regulamentos.

Salário atrasado

Atualmente, é comum que ocorram falhas econômicas na máquina pública, isso porque a crise financeira inevitavelmente afeta a administração do governo, e os salários dos servidores podem atrasar. 

Diante deste cenário, surgem diversas dúvidas por parte dos servidores a respeito de seus direitos, tais como o tempo máximo que o salário pode atrasar e quais os procedimentos cabíveis, afinal, todos têm contas a pagar. 

Em primeiro lugar, é preciso saber que o atraso no salário do servidor público configura um ato grave por parte da administração pública, já que segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o salário do servidor deve ser tratado de forma prioritária.

Em alguns casos, o gestor pode inclusive sofrer Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e ser acusado de improbidade administrativa.

• Clique aqui e conheça os direitos do servidor público nos casos de salários atrasados

Servidor público em desvio de função

Neste vídeo abaixo, o Dr. Agnaldo Bastos esclarece se o servidor público em desvio de função tem direito à indenização.

O novo estatuto pode acabar com os direitos do servidor público?

Não é muito comum acontecer mudanças nas leis que tratam sobre os servidores públicos, pois isso traz várias consequências e desgastes ao governo e ao congresso nacional.

Mesmo assim, podem acontecer alterações que podem mudar bastante o contexto e as atividades do servidor público. No entanto, são questões que devem ser seriamente discutidas e analisadas antes de serem implementadas.

Porém, existe algo que não pode ser alterado pelo estatuto que é a estabilidade e a redução de salários, porque essas questões precisam de alteração na Constituição Federal, não apenas uma simples alteração em demais leis.

Inclusive, existem discussões avançadas que consideram como cláusulas pétreas a estabilidade e a irredutibilidade de salários e vencimentos. Ou seja, só podem ser alteradas se for criada outra Constituição Federal.

• Clique aqui e veja mais detalhes sobre o assunto

Portanto, fique atento ao correto cumprimento dos seus direitos. Assim, se tiver problemas ou suspeitar que aconteceu algum erro, recomendo que fale com um advogado especialista em servidor público.