O que é banca examinadora de concurso?
A banca examinadora é responsável por organizar todo o concurso público, desde a criação do edital, inscrições e locais da avaliação, além…
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Servidor Público: não terminei a pós-graduação, preciso devolver algum valor?
No contexto da licença para pós-graduação, é comum surgirem situações em que um servidor público não consegue concluir o curso durante o…
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Ressarcimento ao Erário: o que é? Quando preciso devolver valores?
O ressarcimento ao erário é um tema de grande importância no âmbito jurídico da administração pública. Trata-se da devolução de valores indevidamente…
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Entenda a importância de um advogado no PAD
Quando você recebe uma notificação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é crucial entender seus direitos e proteções legais. Neste texto, discutirei a…
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As regras do cargo público devem estar previstas na lei ou podem ser criadas pelo edital?
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Servidores sem concurso podem se enquadrar no RPPS?
Uma das principais dúvidas no setor público, é se servidores sem concurso podem se enquadrar no RPPS. Esse é um questionamento recorrente…
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