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Conheça as etapas e dicas valiosas do concurso para Promotor de Justiça

Conheça as fases do concurso para promotor de Justiça

O concurso para promotor de Justiça pode ser uma excelente oportunidade para quem está em busca de uma carreira sólida e bem remunerada na área jurídica. 

Porém, para conquistar uma vaga, é preciso se preparar de forma adequada e conhecer bem as etapas do certame.

Neste artigo, vou apresentar as etapas do concurso para promotor de Justiça e dar algumas dicas valiosas para quem deseja se destacar na prova. 

O que faz o promotor de Justiça?

O promotor de Justiça atua na esfera estadual, ou seja, no Ministério Público de cada Estado brasileiro. Então, a entrada na carreira ocorre através de concurso público estadual.

Após ser aprovado no concurso, o promotor se torna um membro do Ministério Público e atua em ações judiciais de interesses coletivos, na preservação da ordem social nas seguintes áreas: 

  • Meio Ambiente; 
  • Defesa do Patrimônio Público; 
  • Direito dos Consumidores; 
  • Crimes contra o Estado; 
  • Acusação Criminal; 
  • Família; 
  • Infância e Juventude; entre outras.

As relevantes atribuições do promotor de Justiça exigem competências essenciais das práticas relacionadas ao Direito, comprometimento com o interesse coletivo, além do conhecimento multidisciplinar.

Qual a remuneração e benefícios do promotor de Justiça?

Atualmente, a média salarial é de R$ 33.000, podendo variar em cada Estado. 

Além disso, o promotor de Justiça tem direito a alguns benefícios, como auxílio-moradia e plano de saúde.

Uma das grandes vantagens da carreira de promotor de Justiça é a estabilidade assegurada pela Constituição

Quais os requisitos para se tornar um promotor de Justiça?

Para ingressar na carreira de promotor de Justiça, você precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • ter nacionalidade brasileira;
  • ter diploma de conclusão no curso de bacharelado em direito;
  • experiência profissional jurídica de no mínimo 3 anos;
  • estar quite com o serviço militar (para homens);
  • estar no gozo dos direitos políticos e em conformidade com a justiça eleitoral;
  • ter boa saúde física e mental;
  • ter histórico de boa conduta social e sem registros de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

Em geral, a comprovação de prática jurídica costuma gerar muitas dúvidas. Veja alguns exemplos de atividades que são aceitas:

  • Efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual em ao menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Cursos de pós-graduação são válidos como tempo de atividade jurídica.
  • O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, incluindo o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.

Fases do concurso para promotor de Justiça

O certame para promotor de Justiça é extenso e exige conhecimento multidisciplinar do candidato. Por isso, é essencial que você conheça as etapas deste concurso público.

Mesmo que o certame tenha variações em cada Estado, todas as etapas são classificatórias e eliminatórias. 

Há também a 5ª fase de avaliação de títulos, que é classificatória.  Veja agora os detalhes dessas fases do concurso para promotor de Justiça.

1ª fase: prova objetiva

A maior parte dos concursos aplicam prova objetiva na primeira fase do certame.

São cerca de 100 questões de múltipla escolha que, além de eliminar os candidatos que não atingirem a pontuação mínima, vai classificar os demais candidatos com as melhores pontuações.

Os assuntos mais comuns nas fases e provas do concurso para promotor de Justiça são: 

  • Direito Constitucional; 
  • Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
  • Direito Penal; 
  • Direito Processual Penal; e 
  • Direito Previdenciário.

Então, é essencial que você conheça o estilo de provas e questões feitas pela banca que está aplicando o concurso. Isso é importante para se habituar e, assim, ter mais acertos!

2ª fase: prova discursiva (redação)

Nessa prova, é comum ser exigida uma dissertação e algumas questões discursivas. Os temas estão previstos no edital e, em geral, envolvem: 

  • a introdução ao estudo do Direito; 
  • noções gerais humanísticas (sociologia, filosofia e antropologia).

Nessa dissertação, podem ser exigidas peças processuais, incluindo parecer, petição inicial, recursos e outras.

A pontuação depende do cumprimento de requisitos mínimos em cada trecho da resposta, conforme o gabarito e, ainda, são exigidos ao menos 6 pontos de um total de 10.

3ª fase: sindicância de vida pregressa

Na terceira fase, que também é eliminatória e classificatória, temos 3 etapas que podem ser cruciais à sua continuidade no concurso:

  • Investigação social: aqui será avaliada toda a sua vida pregressa, atestando a sua idoneidade. São analisadas questões cíveis e criminais, incluindo antecedentes criminais, possíveis declarações falsas no preenchimento dos dados e das provas etc;
  • Exames para atestar a sua sanidade física e mental: você terá de fazer exames médicos para avaliar a condição física e a sanidade mental; o objetivo é verificar se você está em plenas condições para o exercício do cargo;
  • Exame psicotécnico: são avaliadas as suas características psicológicas e os traços da sua personalidade; com isso, a administração pública consegue entender se tudo isso pode influenciar, ou não, no futuro cargo.

Apesar de serem avaliações subjetivas, você deve saber todos os detalhes dos resultados, em especial, se forem negativos, porque é possível entrar com recurso administrativo junto a banca examinadora.

Logo na fase administrativa, recomendo que você busque ajuda de um advogado especialista em concursos, pois ele saberá todas as medidas que podem ser tomadas, inclusive, se é preciso iniciar um processo judicial.

4ª fase: prova oral

Agora, a última fase eliminatória é a prova oral, que também influencia na classificação dos candidatos. O maior objetivo dessa prova é avaliar o seu conhecimento técnico de modo mais prático.

Os temas abordados na avaliação estão previstos no edital, mas, em geral, estão relacionados às questões objetivas, como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual, do Consumidor e outros.

Além do preparo em relação ao conteúdo, é importante fazer simulações e treinamentos de oratória, incluindo técnicas de fonoaudiologia. 

Isso vai trazer mais clareza e naturalidade enquanto estiver em frente a banca examinadora.

5ª fase: análise de títulos

Nessa última fase de avaliação, serão analisados os seus títulos para definir a classificação final de todos os candidatos. Não é uma etapa destinada a eliminar candidatos, apenas para classificar. 

No entanto, alguns candidatos podem ficar fora do número de aprovados e, assim, serem incluídos na lista de espera (se houver).

É comum ter previsão no edital para conceder mais pontos aos candidatos com pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, além de voluntariado no Poder Público, Ministério Público, em eleições, etc.

Por isso, desde o início do concurso, é importante que você reúna todos os documentos que tiver para provar os títulos e trabalhos; assim, você evita perder pontos e cair na classificação final.

O que acontece após a aprovação no concurso para promotor de Justiça?

Após a aprovação no concurso, o promotor de Justiça passa por um estágio probatório de três anos, durante o qual é avaliado o seu desempenho na função.

Ao final desse período, o promotor pode se tornar vitalício no cargo, desde que atenda aos requisitos legais e éticos exigidos.

Além disso, o promotor de Justiça pode ser promovido a procurador de Justiça, um cargo de maior responsabilidade e remuneração, ou mesmo se tornar um desembargador, em casos excepcionais.

Dicas valiosas: como se preparar para o concurso para promotor de Justiça

Para se tornar um promotor de Justiça, você precisa estar preparado para enfrentar um concurso público muito concorrido e desafiador. 

Por isso, é importante seguir algumas dicas valiosas para se destacar na seleção e alcançar o seu objetivo. Confira algumas:

1. Estude com foco e determinação 

A preparação para um concurso como o de promotor de Justiça exige muita disciplina e dedicação. 

É preciso estudar com foco e determinação, mantendo um ritmo constante de aprendizado e revisão.

2. Conheça bem o edital do concurso 

O edital é a bíblia do concurso. Nele, você encontrará todas as informações importantes sobre o certame, como as matérias que serão cobradas, o peso de cada disciplina, o formato das provas, entre outras coisas.

3. Faça um planejamento de estudos 

Organize o seu tempo e faça um planejamento de estudos eficiente. Distribua as matérias de forma equilibrada ao longo da semana, dando mais atenção às disciplinas em que você tem mais dificuldade.

4. Faça exercícios e simulados 

A resolução de exercícios e simulados é fundamental para fixar o conteúdo e se familiarizar com o estilo das questões do concurso. 

Além disso, eles ajudam a identificar as suas falhas e a desenvolver estratégias de resolução.

5. Mantenha-se atualizado sobre a legislação 

O conhecimento da legislação é essencial para o exercício da função de promotor de Justiça. Por isso, é importante acompanhar as atualizações e mudanças na lei, bem como as decisões do STF e do STJ.

6. Treine a redação 

A redação é uma das etapas mais importantes do concurso. 

Por isso, é fundamental treinar a escrita e se familiarizar com os tipos de texto exigidos na seleção, como pareceres, memoriais e sentenças.

Conclusão

O concurso público para promotor de Justiça é intenso, tem muitas fases e é bastante concorrido e, por isso, é importante que você fique atento ao cronograma e aos prazos.

Por ser um concurso estadual, cada Ministério Público pode trazer regras diferentes. Então, é necessário observar regras do edital, porque essas fases podem ser alteradas.

Lembre-se de que o estudo e a disciplina são fundamentais para obter um bom desempenho nas provas e alcançar o sucesso na carreira de promotor de Justiça.

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