A carreira de Procurador da Fazenda Nacional é bastante concorrida e, assim, esse é um dos motivos por que esse concurso tem diversas fases e está cada vez mais rigoroso e concorrido. Acompanhe os detalhes!
De forma resumida, o Procurador da Fazenda Nacional é um advogado público que efetua a defesa judicial da União em ações tributárias ou, ainda, atua em procedimentos administrativos relacionados à dívida ativa da União.
Assim, quando não há o pagamento espontâneo de tributos, o Procurador atua na cobrança judicial dos débitos fiscais federais em atraso.
Além dessas atuações, o Procurador realiza assessoria e consultoria jurídica junto ao Ministério da Economia, incluindo contratos, licitações, pareceres, relatórios e outros.
Onde atua? O Procurador da Fazenda Nacional está diretamente ligado à Advocacia-Geral da União (AGU) e vinculado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Então, em razão de ser uma carreira bastante promissora, acaba despertando o interesse de muitos concurseiros, em especial, aqueles com interesse na advocacia pública e na área tributária.
Qual é a função e as atribuições do Procurador da Fazenda Nacional?
Vimos agora que o Procurador da Fazenda Nacional é um membro da Advocacia-Geral da União (AGU) e, também, é vinculado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Como membro da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ele tem a função de representar a União nos assuntos relacionados à Dívida Ativa da União (DAU), dívida externa e dívida interna do país.
Quando se trata da atuação judicial, o Procurador da Fazenda Nacional deve representar a União nas ações de natureza fiscal, envolvendo:
- empréstimos compulsórios;
- benefícios e isenções fiscais;
- créditos e estímulos fiscais à exportação;
- apreensão de mercadorias, nacionais ou estrangeiras;
- decisões de órgãos do contencioso administrativo fiscal;
- tributos de competência da União, incluindo infrações à legislação tributária;
- responsabilidade tributária de transportadores e agentes marítimos;
- incidentes processuais provocados em ações de natureza fiscal;
- execução judicial de valores inscritos em Dívida Ativa da União (DAU).
Assim, a responsabilidade é bastante alta, porque a defesa não é apenas da União, mas de interesses da sociedade brasileira, visando recuperar o dinheiro público e, portanto, reduzir o déficit dos cofres públicos.
Qual é a remuneração do Procurador da Fazenda Nacional?
Na carreira de Procurador da Fazenda Nacional existem três classes de remuneração que funcionam de acordo com esta estrutura:
- classe inicial (ou segunda classe): cerca de R$ 20.109,56;
- classe intermediária (primeira classe): cerca de R$ 23.106,79;
- topo da carreira (classe especial): cerca de R$ 26.127,94.
Quais os requisitos para se tornar um Procurador da Fazenda Nacional?
Os requisitos para você iniciar na carreira de Procurador da Fazenda Nacional são:
- ter nacionalidade brasileira, nato ou naturalizado;
- ter diploma de conclusão no curso de bacharelado em Direito
- registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- estar em dia com as obrigações eleitorais, no gozo dos direitos políticos e em conformidade com a Justiça Eleitoral
- experiência profissional jurídica de no mínimo 2 anos
- estar quite com o serviço militar (para homens)
- ter boa saúde mental e bom histórico de boa conduta social, sem registros de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função
Quais são as etapas do concurso para Procurador da Fazenda Nacional?
Conhecemos acima a importância e relevância que tem a carreira de Procurador da Fazenda Nacional. Esse é um dos motivos que fazem com que o concurso seja bastante concorrido e, assim, existam muitas fases e requisitos.
A partir de agora, vamos conhecer as regras para que você evite problemas e frustrações durante as etapas. Pois, conhecer as regras do jogo pode facilitar bastante para você.
De acordo com outros editais, o concurso para Procurador da Fazenda Nacional tem as seguintes fases:
- 1ª fase é a prova objetiva com questões de múltipla escolha
- 2ª fase é o teste discursivo I
- 3ª fase é a avaliação discursiva II
- 4ª fase é o exame discursivo III
- na 5ª fase é a prova oral
- 6ª fase é a análise de títulos
- na 7ª fase acontecem análises mais subjetivas, como investigação social, avaliação de sanidade, o exame psicotécnico e a análise da vida pregressa.
Veja agora os detalhes dessas fases do concurso para Procurador da Fazenda Nacional:
1ª fase: prova objetiva
A prova objetiva teve 100 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas. A duração máxima foi de 5 horas.
Além disso, as questões foram divididas entre os grupos: grupo I (60 pontos), grupo II (32 pontos) e grupo III (8 pontos).
Era preciso acertar no mínimo 50% em cada grupo de disciplinas, sendo que o valor total da prova era de 100 pontos.
2ª, 3ª e 4ª fases: provas discursivas
No último concurso, foram 3 provas discursivas em que cada uma valia 100 pontos e teve duração máxima de 5 horas para cada avaliação.
Ou seja, era um total de 300 pontos, divididos desta maneira:
Grupo I
a) elaboração de parecer (70 pontos)
b) 3 questões discursivas (10 pontos/cada)
Grupo II
a) elaboração de peça judicial (70 pontos)
b) 3 questões discursivas (10 pontos/cada)
Grupo III
a) elaboração de dissertação (70 pontos)
b) 3 questões discursivas (10 pontos/cada)
Nessas provas, para ser aprovado para a próxima etapa, primeiro era preciso alcançar 50% dos pontos em cada prova e, ainda, ter 60% de aproveitamento total.
Com isso, o limite de aprovados ocorreu até as seguintes posições:
- até a 336ª colocação nas vagas de ampla concorrência
- 24ª posição dos candidatos com deficiência
- 90ª posição dos candidatos negros
5ª fase: prova oral
A prova oral foi realizada em sessão pública e teve um total de 100 pontos. As matérias cobradas foram as seguintes:
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Administrativo;
- Direito Empresarial;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
Nessa etapa, o aproveitamento mínimo total era de 50%.
6ª fase: avaliação de títulos
A pontuação máxima na avaliação de títulos foi de 30,5 pontos, considerando diversas atividades, como:
- pós-graduação em Direito (mestrado, doutorado e especialização), estágio na PGFN, aprovação em concurso público de cargo privativo de Bacharel em Direito, etc.
7ª fase: análises subjetivas
Nesta fase, existem 3 etapas que podem ser cruciais à sua continuidade no concurso:
- investigação social: aqui será avaliada toda a sua vida pregressa, atestando a sua idoneidade moral para se tornar um Procurador da Fazenda Nacional; é levando em conta questões cíveis e criminais, incluindo antecedentes criminais, possíveis declarações falsas no preenchimento dos dados e das provas, etc. – clique aqui e saiba mais sobre essa etapa;
- exames para atestar a sua sanidade física e mental: você terá de fazer exames médicos para avaliar a condição física e a sanidade mental; o objetivo é verificar se você está em plenas condições para o exercício do cargo;
- exame psicotécnico: são avaliadas as suas características psicológicas e os traços da sua personalidade; assim, a PFN consegue entender se isso pode influenciar, ou não, no futuro cargo.
Mesmo que sejam avaliações subjetivas, você deve saber todos os detalhes dos resultados, em especial, se forem negativos, porque é possível entrar com recurso administrativo junto a banca examinadora.
Inclusive, se tiver problemas nesta fase, recomendo que você busque ajuda de um advogado especialista em concursos, pois ele saberá todas as medidas que podem ser tomadas e, também, se é preciso iniciar um processo judicial.
