O concurso estadual para entrada na carreira de Procurador do Estado é um dos mais concorridos dentre os demais certames no país e, portanto, requer bastante dedicação dos candidatos.

Além da elevada concorrência, o nível de exigência é alto, até mesmo por conta das funções a serem desempenhadas, afinal, o Procurador estará representando o Estado.

Por isso, é essencial que você conheça os detalhes, as regras e as fases do concurso para Procurador do Estado. Lembrando que cada Estado tem a sua Procuradoria, assim, algumas normas podem ser um pouco diferentes.

O que faz um Procurador do Estado?

A nossa Constituição Federal diz que os Procuradores dos Estados devem fazer a representação contenciosa e consultiva dos Estados, ou seja, a atuação judicial ou consultiva.

Dessa forma, sempre que um Estado for acionado na Justiça, são os Procuradores que devem fazer a defesa. Também, são eles que representam o Estado quando é preciso acionar alguém na Justiça.

Por exemplo: empresas que devem impostos para o Estado podem ser processadas para que sejam obrigadas pela Justiça a efetuar o pagamento.

Em outras situações, os Procuradores também atuam de maneira consultiva, quando algum órgão requisita informações jurídicas na tomada de decisões, além da elaboração de documentos.

Exemplo: a Secretaria de Infraestrutura solicita informações à Procuradoria sobre a melhor forma de fazer um certame para a construção e manutenção de um parque estadual. Após a consultoria, a Procuradoria também pode ser requisitada para fazer o edital do leilão.

Em relação à rotina do Procurador, dependerá bastante da área em que estiver atuando. Isso porque existem áreas como o tributário, ambiental, patrimônio público e outras.

Portanto, é um cargo muito relevante e, mesmo após a aprovação no concurso público, a rotina de estudos deve permanecer de forma intensa e constante.

Quais os requisitos para se tornar um Procurador do Estado?

Os requisitos para ser um Procurador estadual são criados por cada Estado, de acordo com a Constituição Estadual e as leis locais. Mas, em geral, para ingressar nessa carreira você precisa cumprir os seguintes requisitos:

1. ter nacionalidade brasileira
2. ter diploma de conclusão no curso de bacharelado em Direito
3. experiência profissional jurídica de no mínimo 2 ou 3 anos
4. estar quite com o serviço militar (para homens)
5. estar no gozo dos direitos políticos e em conformidade com a Justiça Eleitoral
6. ter boa saúde física e mental
7. ter histórico de boa conduta social e sem registros de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função

Uma questão importante: existem muitas dúvidas em relação à atividade jurídica. Porém, a maioria dos concursos estaduais costuma aceitar estas atividades:

1. efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual em ao menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
2. cursos de pós-graduação também podem ser válidos como tempo de atividade jurídica;
3. o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; e
4. o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, incluindo o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.

Atenção! Comentei no início sobre as regras locais, então, é essencial que você esteja atento às especificações do edital do concurso, porque existem peculiaridades em relação aos requisitos em cada Estado.

Fases do concurso para Procurador do Estado

Após essas importantes explicações iniciais, já podemos visualizar que o concurso para Procurador do Estado tem muitas fases, regras e requisitos, além de ser muito concorrido.

Por isso, é preciso aprofundar nessas regras para que você evite problemas e frustrações durante as etapas, afinal, conhecer as regras do jogo facilitará bastante para você.

Em geral, mesmo tendo variações em cada localidade, o concurso para Procurador do Estado tem as seguintes fases:

• 1ª fase é a prova objetiva com questões de múltipla escolha;
• 2ª fase a prova escrita discursiva;
• na 3ª fase acontecem análises mais subjetivas, como investigação social, avaliação de sanidade e o exame psicotécnico; e
• na 4ª fase é a prova oral.

Todas as etapas acima são classificatórias e eliminatórias. E ainda tem a 5ª fase de avaliação de títulos que costuma ser apenas classificatória. Veja agora os detalhes dessas fases do concurso para Procurador do Estado.

Fase 1

Na maioria dos concursos para Procurador, são cerca de 100 questões objetivas nessa primeira fase.

Além de eliminar os candidatos que não atingirem a pontuação mínima, haverá a classificação dos demais candidatos com as melhores pontuações.

Os assuntos mais comuns nas fases e provas do concurso para Procurador do Estado, são:

• Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Econômico; e
• Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental, Direito Financeiro e Tributário.

Em regra, é exigido o mínimo de 60% de acertos em todas as questões, incluindo o mínimo de 30% das questões de cada bloco determinado no edital.

Por isso, é essencial que você conheça o estilo de provas e questões feitas pela banca que está aplicando o concurso. Isso é importante para não se desesperar e, assim, ter mais acertos!

Fase 2

Esta também é uma fase eliminatória e classificatória em que acontece a prova discursiva em 2 etapas. Veja:

Prova discursiva

Nessa prova, é comum que seja exigida a dissertação junto às questões discursivas. Os temas estão previstos no edital, mas, em geral, envolvem a introdução ao estudo do Direito, matérias constitucionais e de direito administrativo.

A pontuação depende do cumprimento de requisitos mínimos em cada trecho da resposta, de acordo com o gabarito e, ainda, são exigidos ao menos 6 pontos de um total de 10.

Prova escrita

Na prova escrita, pode ser exigida a redação de um parecer, petição inicial, recursos, etc. Os requisitos da pontuação são iguais aos da prova discursiva.

Fase 3

Chegando à terceira fase, que também é eliminatória e classificatória, temos 3 etapas que podem ser cruciais à sua continuidade no concurso:

• investigação social: aqui será avaliada toda a sua vida pregressa, atestando a sua idoneidade moral para se tornar um Procurador do Estado; é levando em conta questões cíveis e criminais, incluindo antecedentes criminais, possíveis declarações falsas no preenchimento dos dados e das provas, etc. – clique aqui e saiba mais sobre essa etapa;
• exames para atestar a sua sanidade física e mental: você terá de fazer exames médicos para avaliar a condição física e a sanidade mental; o objetivo é verificar se você está em plenas condições para o exercício do cargo;
• exame psicotécnico: são avaliadas as suas características psicológicas e os traços da sua personalidade; com isso, a administração pública consegue entender se tudo isso pode influenciar, ou não, no futuro cargo.

Apesar de serem avaliações subjetivas, você deve saber todos os detalhes dos resultados, em especial, se forem negativos, porque é possível entrar com recurso administrativo junto a banca examinadora.

Inclusive, recomendo que você busque ajuda de um advogado especialista em concursos nesta fase administrativa, pois ele saberá todas as medidas que podem ser tomadas e, também, se é preciso iniciar um processo judicial.

Fase 4

Agora, a última fase eliminatória é a prova oral, que também influencia na classificação dos candidatos. O maior objetivo dessa prova é avaliar o seu conhecimento técnico de modo mais prático.

Os temas abordados na avaliação estão previstos no edital, mas é comum serem relacionados às questões objetivas, como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual, Improbidade e outros.

Além do preparo em relação ao conteúdo, é importante fazer simulações e treinamentos de oratória, incluindo técnicas de fonoaudiologia. Isso vai trazer mais clareza e naturalidade enquanto estiver em frente a banca examinadora.

Fase 5

Nessa última fase de avaliação, serão analisados os seus títulos para definir a sua classificação final e dos demais candidatos.

Essa etapa não costuma ser destinada a eliminar candidatos, apenas para classificar. No entanto, alguns candidatos podem ficar fora do número de aprovados e, assim, serem incluídos na lista de espera (se houver).

É comum ter previsão no edital para conceder mais pontos aos candidatos com pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, além de voluntariado no Poder Público, Procuradoria do Estado, Ministério Público, em eleições, etc.

Por isso, desde o início do concurso, é importante que você reúna todos os documentos que tiver para provar os títulos e trabalhos; assim, você evita perder pontos e cair na classificação final.

Conclusão

O concurso público para ingresso na Procuradoria do Estado requer muita dedicação, até porque tem muitas fases e é bastante concorrido Mesmo assim, vale muito a pena todo o esforço para ingressar nessa carreira.

Veja agora o resumo das fases do concurso para Procurador do Estado:

• Fase 1: prova objetiva (eliminatória e classificatória);
• Fase 2: prova discursiva e prova escrita (eliminatória e classificatória);
• 3ª fase: avaliação em 3 etapas: investigação social, exames para atestar a sua sanidade física e mental e o exame psicotécnico (eliminatória e classificatória);
• Fase 4: prova oral (eliminatória e classificatória);
• Fase 5: avaliação de títulos (classificatória).

No entanto, por ser um concurso estadual, existem leis estaduais e cada Procuradoria do Estado pode trazer regras diferentes. Então, você tem de ficar atento às regras do edital, porque essas fases podem ser alteradas.

Inclusive, em razão de tantas provas e testes, é comum que as bancas examinadoras cometam erros na avaliação. Assim, é importante falar com um advogado de confiança e especialista em concursos para garantir os seus direitos.