Um candidato conseguiu na Justiça de Goiânia/GO, liminarmente, o direito de continuar em concurso público.

Ele ajuizou a ação com o objetivo de anular questões da prova objetiva que estariam em desconformidade com o edital do certame.

O candidato está inscrito em concurso público para o cargo de agente de segurança prisional.

Ele afirma que cinco questões da prova deveriam ser anuladas por não corresponderem ao rol de conteúdos previstos no edital do concurso.

Além disso, o candidato afirma que está impedido de participar das próximas fases do concurso diante da ausência de declaração de nulidade das questões. Por isso, fez o pedido em caráter de urgência.

O relator do agravo, desembargador Jairo Ferreira Júnior, afirmou que os requisitos para conceder a liminar foram atendidos.

“Insta ressaltar, configura-se a possibilidade de reversibilidade da medida caso, ao final, sejam consideradas adequadas as questões da prova objetiva, discutidas nos autos.”

Sendo assim, garantiu que o candidato prossiga nas demais etapas do concurso, na qualidade de candidato “sub judice”.

E determinou que a banca examinadora proceda à correção de sua prova discursiva, sem que isto implique, caso aprovado, em sua imediata nomeação.

O advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atua pelo candidato.

• Processo: 5551280-41.2020.8.09.0000

Leia a decisão.