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Reforma trabalhista: como afeta os concursos públicos?

coordenador jurídico

Neste artigo, vou te contar como a Reforma Trabalhista afetou os concursos públicos. Isso porque as normas abrangem muito além dos trabalhadores da esfera privada. 

A Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. As normas previstas trouxeram uma série de mudanças que afetaram não só os trabalhadores CLT, mas sim a sociedade como um todo. 

No entanto, este artigo não pretende expor as principais alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas sim instigar como a reforma trabalhista afeta os concursos públicos. Portanto, siga a sua leitura e confira. 

Reforma Trabalhista: o que mudou?

A aprovação da reforma gerou muito debate. Para alguns, a CLT de 1943 era muito antiga e inadequada às relações de trabalho dos dias atuais. 

Portanto, suas normas eram tidas como atrasadas e obsoletas e, por isso, deveriam se modernizar. Para outros, a reforma foi tida como o retorno à escravidão e danosa aos trabalhadores.

Não se pretende discutir aqui os méritos acima narrados. É ideal frisar que a maioria das pessoas supunha que, com a aprovação da reforma, a procura pelos concursos públicos iria aumentar. 

Toda mudança gera insegurança e incertezas nas pessoas. De forma cultural, a maioria dos brasileiros são resistentes às mudanças. A estabilidade e a segurança são mais atrativas. 

Por óbvio, o cargo público acabaria sendo um atrativo maior do que a esfera privada. 

Contudo, nos dias atuais e ao observar os problemas trazidos pela pandemia, não houve um grande aumento na procura por concursos públicos em razão da reforma. 

No entanto, o aumento se deu por outros fatores como a alta taxa de emprego informal e crises econômicas e políticas no país, resultantes em grande desemprego. 

Todavia, nesse contexto, é ideal se atentar em como a reforma trabalhista afeta os concursos públicos. Veja alguns fatores notáveis no próximo tópico. 

Como a reforma trabalhista afeta os concursos públicos?

Diferente do que muitos acham, a Reforma Trabalhista trouxe normas que afetam aspectos que vão muito além do trabalhador da esfera privada. 

Grandes impactos são vistos aos empregados públicos. Essas pessoas ingressam no serviço público através de concursos ou contratos. 

Assim, laboram conforme as normas previstas na CLT. Eles divergem dos servidores públicos, enquanto estes trabalham de acordo com normas específicas de cada órgão público. 

Dessa forma, ao avaliar como a reforma trabalhista afeta os concursos públicos, já devemos saber que todas as mudanças que afetam o trabalhador da esfera privada, também atingem os empregados públicos. 

Por outro lado, vemos ainda que a Reforma Trabalhista ampliou o conceito de terceirização. 

Tal fato resulta em grande impacto aos concursos públicos. Isso porque, com o aumento do trabalho terceirizado, é nítida a redução no número de concursos públicos. 

Com efeito, também vemos a redução de servidores e empregados que ingressam na esfera pública através de concurso. 

Neste quesito, não é preciso ir muito além, basta observar o número de funcionários terceirizados presentes no setor público, em especial em atividades que se destinam a atender o público. 

Aliás, de acordo com Olympio José, em matéria publicada no jornal da Universidade Federal do Goiás, em 23 de março de 2017, o setor público é onde mais se emprega funcionários terceirizados no Brasil

Contudo, vale observar que a terceirização de funções-fins continua restrita no âmbito público. 

Veja que não adentrei ao mérito se a reforma foi ou não positiva. Mas sim, instigar como a reforma trabalhista afeta os concursos públicos e todos que pretendem ingressar no setor. 

Conclusão

Muitos brasileiros ainda sonham com sua aprovação em um concurso público. Isso porque, ao avaliar os dados, o servidor público recebe mais que o trabalhador de uma empresa privada. Além disso, o cargo público garante estabilidade e segurança.

Contudo, algumas regras e normas previstas na reforma afetam a esfera privada, bem como o setor público. 

Deste modo, vimos que as regras previstas nesta mudança da lei, possui resquícios que vão muito além do trabalhador da esfera privada.

Mesmo assim, o concurso público ainda se mostra uma das formas mais seguras de garantir o labor, com estabilidade e bons salários.

Logo, os estudos prévios a uma aprovação fazem parte da vida da maioria dos brasileiros.

Tal fato ocorre mesmo após refletir em como a reforma trabalhista afeta os concursos públicos. 

Por isso, aquele que se prepara para as provas de um concurso deve se planejar. Não pode fazer de qualquer maneira, é ideal ter um método. 

Por fim, se tiver problemas no seu concurso público, recomendo que fale com um advogado especialista.

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