Um advogado especialista em servidor público é essencial quando se trata da garantia de proteção e defesa desses profissionais.
Neste artigo, explorarei a atuação desse especialista e como ele pode auxiliar em diferentes situações, desde a garantia dos direitos do servidor público até a escolha do melhor profissional para representá-lo.
Advogado especialista em servidor público: como é a atuação desse profissional?
Já percebeu o quanto o Direito está presente em nossa vida social? Então, na defesa do servidor público não seria diferente!
Por isso, contar com um advogado especialista em servidor público, além de evitar problemas, pode trazer mais tranquilidade na sua atuação do dia a dia.
Isso porque você terá a certeza de que existe um profissional especializado nas leis e demais regras que envolvem a administração pública e, em especial, os servidores públicos.
Afinal, quanto tempo, esforço e dedicação você aplicou para ser aprovado no cargo público que ocupa hoje? Tenho certeza que foi uma árdua jornada!
Então, com um advogado especialista é possível evitar essas dores de cabeça e, assim, garantir os seus direitos como servidor público.
Até porque esse profissional conhece as regras, leis e os precedentes judiciais aplicados aos funcionários públicos.
Se o advogado executar a sua defesa, ele vai apresentar todos os detalhes técnicos, a fim de convencer a autoridade administrativa ou o juiz sobre a legalidade dos seus atos, podendo trazer um resultado favorável para você.
Além disso, o advogado também pode iniciar ações judiciais para exigir direitos que foram violados ou, ainda, estão na iminência de serem desrespeitados.
Como um advogado especialista em servidor público pode lhe ajudar?
Existem diversas situações em que é possível contar com o apoio de um advogado especializado em servidores públicos, como:
- defesa administrativa em sindicância, inquérito administrativo e processo disciplinar;
- iniciar processo judicial para anular penalidades;
- efetuar a defesa em ações de improbidade administrativa;
- solicitar na justiça a remoção do servidor (por exemplo, por motivos de saúde);
- exigir que direitos como promoção, correção salarial, aposentadoria e outros benefícios sejam cumpridos;
- iniciar ação para reverter a demissão em estágio probatório;
- processo judicial para anular demissões ilegais;
- ações de reintegração ao cargo público de servidores demitidos;
- parecer técnico ou defesa em processos de acumulação de cargos públicos;
- anulação de atos administrativos;
- exigir o cumprimento do plano de carreira: progressão vertical e horizontal;
- exigir o direito às vantagens: indenizações, gratificações e adicionais;
- analisar e solicitar a vinculação ou equiparação de remuneração e vencimentos;
- solicitar o direito às licenças, seja por motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar cônjuge ou companheiro, para exercer atividade política, para tratar de interesses particulares, etc.
Ou seja, são diversas questões que envolvem os direitos de servidores públicos em que é possível ter o auxílio de um advogado especialista.
Assim, você terá um profissional que conhece as regras, inclusive àquelas aplicáveis ao seu cargo, para exigir que os seus direitos sejam respeitados.
Garantia dos direitos do servidor público
O advogado especialista em servidor público está apto a garantir que os direitos dos servidores sejam preservados de acordo com a legislação vigente.
É comum que os direitos do servidor público estejam ameaçados de forma constante. Além de perseguições, assédios e outras ilegalidades.
No entanto, você sabe que existem vários direitos que devem ser respeitados, até porque estão previstos no Estatuto do Servidor Público, demais leis e regulamentos.
O advogado acompanha os processos, analisa os documentos e atua em prol da justiça e equidade, buscando sempre a melhor solução para os servidores.
Além disso, pode oferecer orientações sobre direitos e deveres do servidor, auxiliando na compreensão das normas aplicáveis e evitando violações que possam comprometer sua carreira e estabilidade no serviço público.
Assessoria preventiva: evitando problemas futuros
Uma das atribuições desse profissional é fornecer assessoria preventiva aos servidores públicos, a fim de evitar problemas futuros.
Por meio de consultorias e orientações jurídicas, o advogado especialista em servidor público auxilia na interpretação das leis e normas aplicáveis, evitando possíveis conflitos e prejuízos aos servidores.
O advogado, também, pode auxiliar na revisão e elaboração de contratos, assegurando que os interesses dos servidores sejam devidamente protegidos.
Bem como, orienta sobre a conduta ética e as responsabilidades do servidor, evitando que ações indevidas ou negligências possam resultar em processos disciplinares ou judiciais.
Defesa em processos administrativos disciplinares
Caso um servidor público se depare com um processo administrativo disciplinar, o advogado especialista em servidor público atua em sua defesa, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas de acordo com os princípios legais.
Ele analisa a documentação, acompanha as diligências e apresenta os melhores argumentos para resguardar os interesses do servidor.
O advogado também pode auxiliar na elaboração de defesas escritas, sustentações orais e recursos, sempre buscando a melhor estratégia para proteger o servidor e preservar sua reputação e carreira no serviço público.
- Saiba mais: O advogado pode salvar seu cargo público no PAD
Defesa em processos judiciais
Em situações em que um servidor público precisa ingressar com uma ação judicial ou responder a uma demanda movida contra ele, o advogado especialista em servidor público é o profissional adequado para representá-lo.
Ele tem o conhecimento jurídico necessário para formular as melhores estratégias de defesa e buscar a obtenção de resultados favoráveis ao servidor público.
O advogado utilizará sua expertise para apresentar os argumentos mais sólidos, fundamentados nas leis e jurisprudências aplicáveis, com o objetivo de alcançar a justiça e proteger os direitos do servidor.
Além disso, o advogado acompanha todas as fases do processo judicial, desde a primeira instância até eventuais recursos em instâncias superiores.
Aposentadoria e benefícios previdenciários
Outro aspecto importante da atuação do advogado especialista em servidor público é o auxílio na obtenção de aposentadoria e benefícios previdenciários.
Essa área do Direito é complexa e exige conhecimentos específicos sobre as normas e requisitos aplicáveis aos servidores públicos.
O advogado irá analisar a situação previdenciária do servidor, verificar os requisitos necessários e orientar sobre as melhores estratégias para a obtenção da aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.
Ele irá auxiliar na elaboração e análise de documentos, requerimentos e recursos, garantindo que o servidor tenha acesso aos benefícios a que tem direito.
Salário atrasado
Atualmente, é comum que ocorram falhas econômicas na máquina pública, isso porque a crise financeira inevitavelmente afeta a administração do governo, e os salários dos servidores podem atrasar.
Diante deste cenário, surgem diversas dúvidas por parte dos servidores a respeito de seus direitos, tais como o tempo máximo que o salário pode atrasar e quais os procedimentos cabíveis, afinal, todos têm contas a pagar.
Em primeiro lugar, é preciso saber que o atraso no salário do servidor público configura um ato grave por parte da administração pública, já que segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o salário do servidor deve ser tratado de forma prioritária.
Reintegração do servidor público
Em casos de demissão injusta, o advogado especialista em servidor público também pode atuar na busca pela reintegração do servidor ao cargo.
O advogado irá apresentar os argumentos adequados, embasados na legislação e jurisprudência, visando comprovar a ilegalidade da demissão e requerer a reintegração do servidor. Ademais, acompanhará todo o processo administrativo e judicial, buscando a justiça e a proteção dos direitos do servidor público.
- Saiba mais: Como pedir a reintegração ao cargo público?
Servidor público em desvio de função
O advogado especialista pode atuar em defesa dos interesses do servidor que é colocado em desvio de função, ou seja, quando este realiza atividades diferentes daquelas para o qual foi concursado.
O advogado irá analisar a situação, verificar se há ilegalidade no desvio de função e buscar a correção da situação, por meio de negociações com a administração pública ou, se necessário, por meio de medidas judiciais.
Advogado especialista em servidor público: como escolher o melhor?
Para escolher o melhor advogado especialista em servidor público, é importante considerar alguns critérios. Primeiramente, é fundamental verificar a especialização do profissional na área de direito público e servidor público.
- verifique a especialização do advogado;
- avalie a experiência do advogado, analisando casos anteriores e resultados favoráveis;
- considere a reputação e histórico de sucesso do profissional;
- verifique a capacidade de comunicação e disponibilidade do advogado;
- busque referências e recomendações de outros servidores públicos;
- escolha um profissional que atue com integridade e respeito aos princípios éticos;
- discuta abertamente as questões financeiras, como honorários e forma de pagamento.
Essa transparência é essencial para evitar surpresas desagradáveis ao longo do processo.
Neste vídeo abaixo, o Dr. Agnaldo Bastos esclarece se o servidor público em desvio de função tem direito à indenização.
O novo estatuto pode acabar com os direitos do servidor público?
Não é muito comum acontecer mudanças nas leis que tratam sobre os servidores públicos, pois isso traz várias consequências e desgastes ao governo e ao congresso nacional.
Mesmo assim, podem acontecer alterações que podem mudar bastante o contexto e as atividades do servidor público. No entanto, são questões que devem ser seriamente discutidas e analisadas antes de serem implementadas.
Porém, existe algo que não pode ser alterado pelo estatuto que é a estabilidade e a redução de salários, porque essas questões precisam de alteração na Constituição Federal.
Inclusive, existem discussões avançadas que consideram como cláusulas pétreas a estabilidade e a irredutibilidade de salários e vencimentos. Ou seja, só podem ser alteradas se for criada outra Constituição Federal.
Conclusão
O papel do advogado especialista em servidor público é fundamental para garantir a proteção dos direitos dos profissionais que atuam no setor público.
Ao escolher um advogado, é essencial considerar sua especialização, experiência, reputação, capacidade de comunicação, ética profissional e viabilidade financeira.
Com o apoio desse profissional, os servidores públicos têm a segurança de contar com auxílio especializado em todas as questões jurídicas, buscando sempre a melhor solução e protegendo seus direitos.
Portanto, se você é um servidor público e necessita de assistência jurídica, não hesite em buscar um advogado especialista em servidor público. Essa parceria será fundamental para garantir os seus direitos.
