Uma dúvida comum é se o servidor público aposentado por invalidez pode trabalhar, seja em outro cargo ou emprego privado.
Neste artigo, abordarei os critérios legais, os procedimentos de avaliação e as possibilidades de reinserção no serviço público para aqueles servidores que se aposentaram por invalidez.
Entendendo a aposentadoria por invalidez do servidor público
A aposentadoria por invalidez é um direito previsto para servidores públicos que se encontram incapacitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde ou acidentes.
No caso dos servidores públicos, a aposentadoria por invalidez é regida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Para que o servidor público tenha direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que ele passe por uma avaliação médica e seja constatada a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Além disso, é preciso que ele tenha cumprido um período mínimo de contribuição ao RPPS, conforme regras do Município, Estado ou União.
O servidor público aposentado por invalidez pode trabalhar?
Após ser aposentado por invalidez, o servidor público não pode exercer nenhuma atividade remunerada.
Isso porque essa aposentadoria é concedida justamente quando existe uma incapacidade total e permanente para o trabalho e, nem mesmo, é possível ter sua reabilitação.
Porém, se o funcionário público se recuperar (quando é possível), ele poderá retornar ao serviço público.
Emprego no setor privado
O servidor público aposentado por invalidez não pode exercer atividades remuneradas, isso vale tanto para o serviço público, quanto para o privado.
Caso o funcionário resolva exercer atividades no setor privado, ele pode ter o benefício suspenso e, ainda, pode ser obrigado a devolver os valores desde o dia em que iniciou as atividades privadas.
Servidor público aposentado por invalidez, como retornar ao serviço público?
Para retornar ao serviço público, o servidor aposentado por invalidez deve passar por uma avaliação médica para constatar a sua capacidade de retorno ao trabalho.
Além disso, em alguns casos, pode ser necessária a readaptação do cargo e do ambiente de trabalho compatível com suas limitações físicas ou mentais.
Em caso de reintegração, o servidor terá direito à remuneração integral do cargo que ocupava antes de se aposentar por invalidez.
Nesse sentido, o tempo em que ficou afastado será considerado para fins de progressão funcional e aposentadoria.
No entanto, se o servidor não for considerado apto pela avaliação médica, não poderá retornar ao trabalho e deverá permanecer recebendo a aposentadoria por invalidez.
- Saiba mais: Como pedir a reintegração ao cargo público?
Solicitação de reversão da aposentadoria do servidor público
O próprio servidor público aposentado por invalidez que deseja voltar ao trabalho pode solicitar a reversão da sua aposentadoria.
Nesse caso, o servidor também deve passar pela avaliação médica que ateste a sua capacidade para o trabalho.
Se for constatado que está apto para voltar ao trabalho, ele poderá solicitar a reversão da aposentadoria e ser reintegrado ao serviço público.
Porém, após a reintegração, se o servidor voltar a ser considerado incapaz para o trabalho, ele poderá receber novamente a aposentadoria por invalidez.
Assim, em ambas as situações, o servidor deve sempre se submeter às avaliações médicas periciais, obrigatórias para comprovar a sua capacidade, ou não, para o trabalho.
- Saiba mais: Conheça 7 formas de provimento de cargo público
Limitações legais
Apesar de ser possível a reversão da aposentadoria por invalidez, existem algumas limitações legais que devem ser observadas. Confira abaixo:
- o servidor aposentado por invalidez não pode exercer atividades diferentes daquelas para as quais foi aprovado na nova avaliação médica;
- o servidor aposentado por invalidez não pode ser submetido a esforços físicos que ultrapassem suas limitações ou que possam agravar o seu estado de saúde.
Por fim, lembre-se que a reversão da aposentadoria por invalidez não é um direito automático do servidor.
É preciso que a nova avaliação médica ateste a aptidão do servidor para o retorno ao trabalho.
Conclusão
Em resumo, o servidor público aposentado por invalidez não pode trabalhar enquanto recebe o benefício.
Porém, se for constatada em perícia médica que o servidor voltou a ter capacidade para o trabalho, ele terá de voltar ao trabalho.
Em alguns casos, o próprio servidor pode solicitar essa reavaliação e, assim, voltar ao serviço público.
Gostou do conteúdo? Caso ainda tenha dúvidas ou precise de auxílio jurídico, recomendo que fale com um advogado especialista em servidor público.
4 respostas
Isso se aplica ao Concursado? Servidor Público Efetivo? Qual seria a lei?
Boa tarde, tenho uma dúvida, eu fui aposentado por invalidez (ex-officio) no início de 2020, recuperei a minha capacidade laboral e requeri a reversão, mesmo com o laudo médico atestando a minha capacidade indeferiram meu requerimento. Nesse meio tempo prestei concurso para outro órgão e fui aprovado, estou na iminência de ser convocado, minha dúvida é, se eu for aprovados nos exames do novo órgão já basta? Existe alguma forma de desvincular do orgão atual. Aposentadoria não era pra ser um direito, porque está sendo usado em mim como forma de punição?? Servidores demitidos podem retornar ao serviço público depois de 5 anos, porque eu não posso retornar nunca mais?? Hoje possuo 4 laudos de 4 médicos diferentes que atestam a minha capacidade para exercer meu trabalho, requeri nova reversão de aposentadoria, se negarem de novo, como devo proceder?? É justo meu destino estar vinculado a 3 pessoas?? O que eu posso fazer em relação a ações jurídicos. Por favor, me ajudem!!
Sou aposentado por invalidez depois eu estudei e hoje sou psicólogo Posso fazer concurso e se aprovados Posso asumir o cargos no serviço público.
Fui reformado por invalidez parcial na polícia militar de Pernambuco , porém a ata de reforma frisou que eu posso Prover os meios de subsistência na vida civil.
Com isso , eu posso prestar concurso público e acumular com minha reforma ( aposentadoria).