Para além das inúmeras questões e testes, quem deseja seguir carreira na Polícia ou Forças Armadas precisa encarar o TAF, Teste de Aptidão Física. Por avaliar o condicionamento físico, muitas pessoas o temem. E a situação pode ser ainda mais complicada se houver irregularidades no Teste de Aptidão Física em concursos.

O risco é real e muitas pessoas já se viram mais longe dos cargos devido aos erros da banca examinadora. A boa notícia é que é possível recorrer à justiça para valer os seus direitos, caso haja atuação irregular dos avaliadores.

Caso real: reprovação revertida no concurso da PMGO

Foi o que fez uma candidata ao concurso da Polícia Militar de Goiás de 2016. Ela recorreu à justiça após ser reprovada no TAF. O motivo? Duas abdominais não foram computadas, erro que impediu o alcance dos pontos necessários.

A participante, representada na ação pelo Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, também alegou alteração e descumprimento do edital. Durante o teste, ela realizou 41 abdominais curl-up, porém apenas 39 foram computadas. O problema é que o critério de pontuação só foi inserido no edital posteriormente, como consta na retificação.

Com a interferência judicial, a reprovação foi revertida e a candidata pôde seguir no certame. Casos como este são comuns em todo o Brasil, por isso se atente ao edital e conheça agora as irregularidades mais comuns no TAF.

Conheça mais um caso em que a candidata conseguiu na justiça reverter reprovação em teste de aptidão física.

Ilegalidades no Teste de Aptidão Física em concursos

Eliminação genérica do candidato

Muito recorrente nos concursos, essa ilegalidade ocorre quando a banca examinadora reprova o candidato sem detalhar e apresentar os motivos pelos quais houve a eliminação. Assim, na ausência de maiores explicações o ato torna-se passível de controle do poder judiciário.

Impedimento da ampla defesa e contraditório

Ao não dar maiores explicações sobre a eliminação, automaticamente, a banca fere o princípio da ampla defesa e contraditório. Isto é, o candidato fica impossibilitado de exercer o seu direito de estabelecer recurso administrativo, de se defender e apresentar contestações, uma vez que os detalhes não foram apresentados.

Exigência do Teste de Aptidão Física em concursos sem previsão legal

O Teste de Aptidão Física em concursos só pode ser exigido se houver a previsão legal para a sua aplicação. Ou seja, caso a lei do cargo exija a realização do TAF, a banca é obrigada a executar a avaliação.

E atenção: o TAF não pode ser cobrado para cargos burocráticos, como é o caso dos certames para técnico administrativo, auxiliar de autópsia, papiloscopista, médico legista, perito criminal e escrivão de polícia.

Direitos dos candidatos no Teste de Aptidão Física

Importante também ficar atento aos direitos dos participantes, pois eles garantem transparência e igualdade na realização do TAF. Confira:

Filmagem

É direito do candidato ter a sua prova filmada. A banca examinadora tem a obrigação de disponibilizar o vídeo a cada participante, para que seja possível verificar se houve ou não ilegalidades e, consequentemente, exercer o direito de defesa e contraditório.

Proporcionalidade e razoabilidade

Assim como também ilustra o caso real citado no texto, seguindo os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, os candidatos reprovados por poucos segundos podem se amparar na justiça para tentar a reversão do resultado.

Igualdade de circunstâncias

Ao realizar a TAF em circunstâncias diferentes, como a condição climática por exemplo, a banca examinadora fere o princípio da isonomia. Ou seja, os avaliadores não podem esperar o mesmo rendimento de candidatos que fazem o teste em condições diferentes.

Portanto, é direito dos participantes realizar o TAF e ser avaliado em circunstâncias equivalentes.

O Teste de Aptidão Física é indispensável para cargos que o prevê legalmente, e ele requer muita dedicação do participante. Por isso, se prepare com antecedência, confira no edital o que será avaliado no teste e quais serão os exercícios cobrados e, por fim, fique por dentro dos seus direitos e das ilegalidades que podem ocorrer. Assim, fica mais fácil e rápido recorrer e garantir os seus direitos!

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