O exame psicológico deve ser restrito à aferição de problemas específicos que impeçam o candidato a exercer o cargo pleiteado. Essa foi o entendimento unânime
Um candidato aprovado para cadastro reserva em concurso da Caixa Econômica Federal (CEF) de 2014, conseguiu na Justiça o direito à nomeação para cargo de
O Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente os efeitos de decisão que determinou a nomeação de candidato aprovado em concurso público no município de Santo Antônio
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu ser devido a indenização por danos morais, na quantia de R$ 20 mil reais, a candidato aprovado
No ano de 2018, o Senado apresentou um Projeto de Lei com a finalidade de regulamentar o direito de candidatas gestantes a realizarem o teste
A decisão da juíza Erika Gomes acolheu parcialmente os pedidos formulados pelo Ministério Público, que determinou a Prefeitura e a Câmara de Minaçu de Goiás
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