São vários (e bons) motivos que levam os estudantes e bacharéis em Direito a escolher a carreira de promotor de Justiça; mas como é o concurso? Quais são as etapas? Veja agora!

Apesar de o concurso público ser bastante concorrido, a carreira do promotor de Justiça tem bastante prestígio, estabilidade financeira e uma ótima média salarial.

É por isso que você precisa se preparar de forma antecipada e ter muita dedicação, porque a concorrência é acirrada e o nível de dificuldade das provas é alto!

Quais as atribuições do promotor de Justiça?

O Ministério Público abrange:

• o Ministério Público da União (MPU) incluindo os seguintes ramos: a) o Ministério Público Federal (MPF); b) o Ministério Público do Trabalho (MPT); c) o Ministério Público Militar (MPM); d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT);
• os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).

O promotor de Justiça atua na esfera estadual, ou seja, no Ministério Público de cada Estado brasileiro. Então, a entrada na carreira ocorre através de concurso público estadual.

Depois de aprovado no concurso, o promotor se torna um membro do Ministério Público e atua em ações judiciais de interesses coletivos, na preservação da ordem social, acusando ou defendendo questões nas seguintes áreas:

• meio ambiente, defesa do patrimônio público, direito dos consumidores, crimes contra o Estado, acusação criminal, família, infância e juventude, entre outras.

Portanto, as relevantes atribuições do promotor de Justiça exigem competências essenciais, incluindo as fases judiciais, a tramitação judiciária e das práticas relacionadas ao Direito, comprometimento com o interesse coletivo, além do conhecimento multidisciplinar.

Garantias

Os membros do Ministério Público, estadual e da União, têm garantias diferenciadas em relação aos demais servidores públicos. Veja: 

• Vitaliciedade

Após 2 anos de exercício, o membro do Ministério Público se torna vitalício. Então, apenas poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. 

• Inamovibilidade

O membro do Ministério Público não pode ser removido do local onde exerce suas funções, exceto por relevante interesse público e, ainda, observando os requisitos constitucionais.

• Irredutibilidade de subsídio

Esta garantia é relacionada à impossibilidade de redução da remuneração dos membros do Ministério Público.

Quais são os requisitos para ingressar na carreira de promotor?

Para ingressar na carreira de promotor de Justiça, você precisa cumprir os seguintes requisitos:

1. ter nacionalidade brasileira
2. ter diploma de conclusão no curso de bacharelado em Direito
3. experiência profissional jurídica de no mínimo 3 anos
4. estar quite com o serviço militar (para homens)
5. estar no gozo dos direitos políticos e em conformidade com a Justiça Eleitoral
6. ter boa saúde física e mental
7. ter histórico de boa conduta social e sem registros de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função

Em geral, os anos de atividade jurídica geram muitas dúvidas. Veja alguns exemplos sobre as atividades:

1. efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual em ao menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
2. cursos de pós-graduação também são válidos como tempo de atividade jurídica;
3. o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; e
4. o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, incluindo o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.

No entanto, é essencial que você esteja atento às especificações do edital do concurso, porque existem peculiaridades em relação aos requisitos em cada Estado.

Fases do concurso para promotor de Justiça

Nesse momento, já entendemos que  o concurso para promotor de Justiça é extenso e exige conhecimento multidisciplinar do candidato. Por isso, é essencial que você conheça as etapas deste concurso público.

Mesmo que o certame tenha variações em cada Estado, em geral, os concursos para promotor têm as seguintes fases:

• 1ª fase é a prova objetiva com questões de múltipla escolha;
• 2ª fase a prova escrita discursiva;
• na 3ª fase acontecem análises mais subjetivas, como investigação social, avaliação de sanidade e o exame psicotécnico; e
• na 4ª fase é a prova oral.

Todas as etapas acima são classificatórias e eliminatórias. E ainda tem a 5ª fase de avaliação de títulos que é classificatória. Veja agora os detalhes dessas fases do concurso para promotor de Justiça.

Fase 1

Na primeira fase, a maior parte dos concursos são cerca de 100 questões objetivas. Além de eliminar os candidatos que não atingirem a pontuação mínima, vai classificar os demais candidatos com as melhores pontuações.

Os assuntos mais comuns nas fases e provas do concurso para promotor de Justiça são:

• Direito Constitucional, Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Previdenciário;
• Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Tributário e Direito Empresarial; e
• Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Direito Administrativo

Em geral, é exigido o mínimo de 60% de acerto de todas as questões, incluindo o mínimo de 30% das questões em cada bloco.

Então, é essencial que você conheça o estilo de provas e questões feitas pela banca que está aplicando o concurso. Isso é importante para não se desesperar e, assim, ter mais acertos!

Fase 2

Nessa fase, acontece a prova discursiva em 2 etapas que, também, são eliminatórias e classificatórias. Veja:

Prova discursiva

Nessa prova, é comum que seja exigida uma dissertação e algumas questões discursivas. Os temas estão previstos no edital, mas, em geral, envolvem a introdução ao estudo do Direito, noções gerais humanísticas, incluindo sociologia, filosofia e antropologia.

A pontuação depende do cumprimento de requisitos mínimos em cada trecho da resposta, de acordo com o gabarito e, ainda, são exigidos ao menos 6 pontos de um total de 10.

Prova escrita

Na prova escrita, pode ser exigida a redação de parecer, petição inicial, recursos, etc. Os requisitos da pontuação são iguais à prova discursiva.

Fase 3

Na terceira fase, que também é eliminatória e classificatória, temos 3 etapas que podem ser cruciais à sua continuidade no concurso:

• investigação social: aqui será avaliada toda a sua vida pregressa, atestando a sua idoneidade moral para se tornar um membro do Ministério Público; é levando em conta questões cíveis e criminais, incluindo antecedentes criminais, possíveis declarações falsas no preenchimento dos dados e das provas, etc – clique aqui e saiba mais sobre essa etapa;
• exames para atestar a sua sanidade física e mental: você terá de fazer exames médicos para avaliar a condição física e a sanidade mental; o objetivo é verificar se você está em plenas condições para o exercício do cargo;
• exame psicotécnico: são avaliadas as suas características psicológicas e os traços da sua personalidade; com isso, a administração pública consegue entender se tudo isso pode influenciar, ou não, no futuro cargo.

Apesar de ser avaliações subjetivas, você deve saber todos os detalhes dos resultados, em especial, se forem negativos, porque é possível entrar com recurso administrativo junto a banca examinadora.

Logo na fase administrativa, recomendo que você busque ajuda de um advogado especialista em concursos, pois ele saberá todas as medidas que podem ser tomadas, inclusive, se é preciso iniciar um processo judicial.

Fase 4

Agora, a última fase eliminatória é a prova oral, que também influencia na classificação dos candidatos. O maior objetivo dessa prova é avaliar o seu conhecimento técnico de modo mais prático.

Os temas abordados na avaliação estão previstos no edital, mas, em geral, estão relacionados às questões objetivas, como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual, do Consumidor e outros.

Além do preparo em relação ao conteúdo, é importante fazer simulações e treinamentos de oratória, incluindo técnicas de fonoaudiologia. Isso vai trazer mais clareza e naturalidade enquanto estiver em frente a banca examinadora.

Fase 5

Nessa última fase de avaliação, serão analisados os seus títulos para definir a classificação final de todos os candidatos.

Não é uma etapa destinada a eliminar candidatos, apenas para classificar. No entanto, alguns candidatos podem ficar fora do número de aprovados e, assim, serem incluídos na lista de espera (se houver).

É comum ter previsão no edital para conceder mais pontos aos candidatos com pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, além de voluntariado no Poder Público, Ministério Público, em eleições, etc.

Por isso, desde o início do concurso, é importante que você reúna todos os documentos que tiver para provar os títulos e trabalhos; assim, você evita perder pontos e cair na classificação final.

Conclusão

O concurso público para promotor de Justiça é intenso, tem muitas fases e é bastante concorrido, mas já falamos aqui sobre os benefícios que existem nessa carreira. Acompanhe agora o resumo das etapas do concurso:

• Fase 1: prova objetiva (eliminatória e classificatória);
• Fase 2: prova discursiva e prova escrita (eliminatória e classificatória);
• Fase 3: avaliação em 3 etapas: investigação social, exames para atestar a sua sanidade física e mental e o exame psicotécnico (eliminatória e classificatória);
• Fase 4: prova oral (eliminatória e classificatória);
• Fase 5: avaliação de títulos (classificatória).

No entanto, por ser um concurso estadual, cada Ministério Público pode trazer regras diferentes. Então, você tem de ficar atento às regras do edital, porque essas fases podem ser alteradas.

Inclusive, em razão de tantas provas e testes, é comum que as bancas examinadoras comentam erros na avaliação. Por isso, é importante falar com um advogado especialista em concursos para garantir os seus direitos!

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Agnaldo Bastos, advogado especialista em concursos públicos e servidores públicos.