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Quais concursos que precisam da inscrição na OAB?

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Os graduados em direito podem atuar por conta própria, na iniciativa privada ou optar pela carreira pública. Pensando nisso, veja a seguir quais os concursos que precisam da inscrição da OAB.

Algumas carreiras públicas exigem que o candidato tenha inscrição na OAB para ingressar no cargo, assim como para exercer diversas atividades na área o advogado também precisa da carteira da Ordem.

Contudo, diversos cargos exigem experiência prática além do bacharelado em Direito, mas não exigem a inscrição ativa. Apesar disso, o candidato inscrito na OAB tem mais preparo para o concurso.

Portanto, neste artigo você verá quais são as carreiras que exigem a inscrição ativa na OAB, além do diploma de advogado.

Inscrição na OAB

É importante ressaltar que concluir a graduação em Direito não possibilita que o profissional atue, por exemplo, como advogado. Somente garante o diploma de bacharel em Direito.

A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é um caminho obrigatório para determinadas opções de carreira. O exame da ordem ocorre pelo menos três vezes por ano.

A carteira da OAB é adquirida através de aprovação do bacharel em Direito em um exame específico. Aliás, a avaliação tem grau de dificuldade elevado.

O objetivo principal do exame da ordem é avaliar os conhecimentos do bacharel, comprovando sua capacidade profissional para atuar como advogado.

O exame é aplicado em duas etapas, sendo constituído por uma prova objetiva e uma prova prático-profissional. A prova sintetiza todos os conhecimentos obtidos durante o curso.

Como mencionei, a aprovação no exame e obtenção da carteira da OAB é obrigatória para determinadas carreiras. Apesar disso, há opções que não exigem a carteira.

Por outro lado, há carreiras que exigem a inscrição da OAB, além do diploma em Direito. Veja mais detalhes a seguir.

Concursos que precisam da OAB

Por vezes, além de exigir o diploma de bacharel em Direito, existem concursos que precisam da inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Porém, todos os requisitos para a ocupação de cargo público são obrigatoriamente descritos no edital do concurso público para a vaga ofertada.

Assim, a exigência da inscrição na OAB e de outros requisitos devem ser solicitadas não somente na posse do cargo, mas no ato de inscrição.

Apesar das vagas com essa exigência já serem conhecidas por tais critérios, o ideal é ler o edital do concurso público de interesse e verificar todos os critérios.

Como já foi dito, a inscrição ativa na OAB é recomendável para pessoas que desejam cargos de autoridade, pois facilita a comprovação de atividade jurídica.

Nos casos de concurso público para servidor, como configuram os cargos de fiscal, analista e técnico de tribunal, em nenhuma hipótese é exigido título de advogado ou comprovação de exercício judicial.

Pensando nisso, veja a seguir uma lista das carreiras públicas que têm a inscrição na OAB como requisito:

  • Procurador Federal e dos estados;
  • Procurador da Fazenda Nacional;
  • Advogado da União.

Procurador Federal e dos estados

O Procurador Federal ou dos estados exerce a função de advogado das autarquias e fundações públicas devidas. Isso justifica a necessidade da inscrição na OAB para ocupar a vaga. 

Além dessa exigência, também é requisito apresentar pelo menos dois anos de atividade jurídica.

Procurador da Fazenda Nacional

De maneira resumida, o Procurador da Fazenda Nacional executa a função de um advogado público da área tributária, responsável pela cobrança de débitos não quitados perante a União.

Também é responsável pela análise jurídica dos atos relacionados ao Ministério da Fazenda. Isso justifica a necessidade do título de advogado e a obrigatoriedade de dois anos de prática forense como requisitos.

Advogado da União

A atuação de um profissional como advogado, seja na área pública ou privada, exige inscrição ativa na OAB. Sendo assim, seria contradição caso o concurso para Advogado da União não exigisse o título de advogado.

O cargo é destinado à orientação jurídica dos atos governamentais, a exemplo de contratos administrativos, e atos e projetos de lei inerentes à advocacia.

Concurso de Defensor Público exige OAB?

O cargo de Defensor Público gera algumas controvérsias quanto à exigência da inscrição na OAB. Em suma, é comum que os editais apresentem esse critério como requisito para a posse na função.

Contudo, em 2018 o STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela não obrigatoriedade do título de advogado para os defensores públicos, já que estes têm órgãos próprios de fiscalização.

A única certeza quanto aos requisitos para ingressar no cargo de Defensor Público é a necessidade de comprovação de atividades jurídicas.

No caso da Defensoria Pública da União, é obrigatório comprovar atividade jurídica, no mínimo, de dois anos. Ou seja, ainda que a inscrição na OAB não seja obrigatória, ela é importante.

Cargos de autoridade que não precisam de OAB

A não exigência da inscrição na OAB para a posse pode ser notada em cargos de autoridade, como juiz, delegado, promotor e na carreira do magistério.

Porém, em qualquer uma dessas profissões, além do diploma em Direito, é obrigatório comprovar carreira jurídica mínima de dois ou três anos. 

Assim, na ausência do título de advogado, pode ser comprovado através de:

  • Atividade em arbitragem ou mediação;
  • Função, cargo ou emprego privativo destinado a bacharéis em Direito;
  • Estágio de doutorado, mestrado ou pós-graduação lato sensu.

A princípio, as vagas que necessitam da OAB correspondem a cargos de autoridade. Ou seja, os concursos públicos para servidores não apresentam esse requisito como obrigatoriedade em nenhuma circunstância.

Com efeito, é possível ser técnico judiciário do TRE, promotor ou oficial de justiça, diplomático e oficial ou escrivão da Polícia Militar ou ocupar cargos de analista, assessor, consultor e auditor sem apresentar inscrição ativa na OAB.

Conclusão

Como você viu, alguns concursos precisam da inscrição na OAB, que se concretiza através da aprovação no exame exclusivo da Ordem.

Apesar de alguns concursos não exigirem a inscrição na OAB no edital, esse título pode favorecer o candidato durante a prova de títulos.

Contudo, como mencionei acima, para algumas carreiras muito almejadas, a carteira de aprovação no exame da ordem é obrigatória. Além disso, também é necessário comprovar experiência.

Por fim, se tiver dúvidas e problemas durante o concurso público, recomendo que consulte um advogado especialista nessa área.

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