Militar reintegrado precisa devolver valores?
Após solicitar ou ser afastado do serviço militar, o militar tem direito a Compensação Pecuniária. Veja a seguir se o militar reintegrado…
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Saiba como exigir o auxílio-fardamento do militar
O direito ao auxílio-fardamento militar está disposto através de Medida Provisória desde agosto de 2001 como um direito pecuniário remuneratório. Entenda sobre…
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Licenciado do serviço militar tem direito à indenização?
O licenciamento é uma forma de exclusão do militar do serviço ativo da praça. Então vou falar neste artigo se o militar…
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Sou militar e fui notificado pelo Tribunal de Contas: o que fazer?
A esfera militar possui fiscalização contínua como em todas as outras áreas públicas. Sabendo disso, veja a seguir o que o militar…
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Adicional de compensação orgânica: o que é isso para o militar?
Os servidores militares se expõem a diversas atividades desgastantes e de risco no dia a dia. Neste artigo, você entenderá sobre o…
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Quando o militar tem direito a transferência para outra localidade?
As organizações militares das Forças Armadas estão espalhadas por todo território nacional. Veja no decorrer deste artigo quando o militar tem direito…
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Militar pode receber valor retroativo? Saiba como funciona
O valor retroativo corresponde a uma quantia do passado que se encontra em atraso. Neste artigo, você verá se o militar pode…
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Revisar a reforma militar: é possível?
No Brasil, os militares têm direito a uma aposentadoria que é chamada de reforma. No entanto, apesar de possuir regras como as…
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O que fazer se sou militar e estou sendo perseguido?
No ano passado foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei que trata sobre o crime de perseguição. Nesse sentido, cumpre destacar…
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