É comum que existam candidatos em concursos públicos que ainda não têm todos os requisitos para assumir o cargo público.
Seja por não ter concluído a graduação, pós-graduação, curso de formação, não ter completado o tempo mínimo de experiência jurídica ou outras questões.
Nesse caso, o aprovado em concurso público pode pedir o seu remanejamento na lista de aprovados. Mas tem algumas regras que vamos conhecer agora!
Fui aprovado no concurso público, mas não tenho diploma. O que fazer?
Não se desespere! Essa é uma situação muito comum nos concursos públicos: o candidato é aprovado e a convocação está próxima, mas ainda não possui o diploma escolar ou da universidade.
Sabendo que esse é um requisito do edital, o que você deve fazer? Assista o vídeo abaixo e conheça 3 estratégias que podem te auxiliar quando ocorrer esta situação.
O que você pode fazer se for aprovado no concurso público e não tiver todos os requisitos?
É provável que você não queira desperdiçar todo o estudo para obter sucesso no concurso público. Mas pode acontecer de ainda não ter cumprido as exigências do edital.
Dessa maneira, é possível que você solicite a mudança para outra posição na lista de aprovados. Nesse caso, será para o final da fila do concurso!
Também, no caso de diplomas, é comum que os candidatos solicitem a antecipação de matérias à Universidade, além de adiantar a colação de grau ou outros procedimentos para obter a titulação com mais agilidade.
Assim, você ainda tenha chance de ser nomeado para o cargo público tão almejado e que estudou tanto para ter a aprovação!
No entanto, alguns editais não têm a previsão de os candidatos pedir para serem remanejados para o final da lista, mas a Justiça entende que mesmo não tendo previsão no edital, é possível solicitar essa alteração.
De início, você precisa pedir essa alteração à banca examinadora, porém, se tiver o seu pedido negado, é possível iniciar um processo judicial para que o seu direito seja analisado.
Como fazer o pedido de adiamento de posse?
Após a divulgação da sua nomeação no diário oficial, você tem até 30 dias para tomar posse no cargo público.
Porém, em casos excepcionais, é possível adiar a posse por mais 30 dias, desde que você solicite à administração pública no período válido para a realização da posse.
Nesse caso, você deve comparecer ao órgão em que foi aprovado, fazer o pedido de prorrogação com as devidas justificativas e aguardar o parecer.
Importante! Você deve apresentar uma justificativa convincente para demonstrar o porquê não é possível assumir o cargo no prazo estipulado.
O que acontece após você pedir para ir ao final da fila da lista de aprovados no concurso público?
A Constituição Federal de 1988 diz que a ocupação de cargo público efetivo dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Como regra, nos concursos em que haja candidatos aprovados dentro das vagas oferecidas, você tem o direito de ser nomeado. Assim, você tem o que chamamos de direito líquido e certo à nomeação.
No entanto, se você tiver sido aprovado dentro do número de vagas e pedir para ir ao final da fila do concurso, você pode ser remanejado para o último lugar na lista dos candidatos aprovados fora do número de vagas.
Porém nosso entendimento é que o deslocamento para o último lugar seria ilegal, pois ao utilizar o instituto da reclassificação, o ideal e justo seria o candidato ir para o último lugar DENTRO DAS VAGAS, pois o deslocamento para o último depois do cadastro de reserva seria o mesmo que pedir desistência do concurso, o que não faz sentido ao pedir a reclassificação.
Ou seja, você vai cair na lista de candidatos que estão no cadastro de reserva (que pode ser de milhares de candidatos). Então, se antes você tinha o direito de ser nomeado, agora, terá apenas uma expectativa de direito.
Isso acontece porque a administração pública não tem o dever de chamar os candidatos em lista de espera. Com isso, o candidato que for para o final da fila deve aguardar o surgimento de novas vagas.
> Clique e veja quando o cadastro de reserva no concurso público gera direito à nomeação
Nesses casos, recomendo que você procure um advogado especialista em concursos para analisar a sua situação e, assim, garantir os seus direitos!
Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.
