Defesa prévia na ação de improbidade administrativa
A defesa em ação de Improbidade Administrativa é um momento bastante delicado e, se não for realizada de maneira correta, pode afetar…
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Quem é MEI pode assumir cargo público?
A admissão em um cargo público é um desejo de milhões de pessoas, que conta com algumas vantagens como estabilidade financeira e…
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Ação judicial no concurso público: quais são os efeitos?
Os efeitos de uma ação judicial no concurso público podem ser muitos, como o cancelamento de uma fase ou, até mesmo, a…
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Existe adicional de insalubridade para o Policial Penal?
A carreira do policial penal, antigo agente penitenciário, traz consigo alguns direitos. Porém, a dúvida é se o direito à insalubridade está…
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Quando cabe ação civil pública no concurso?
Além da dedicação aos estudos, você que é concurseiro deve estar preparado para possíveis irregularidades e não excluir a possibilidade de ocorrer…
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Posso recorrer ao Ministério Público em casos de fraude em concurso?
Nem sempre a dedicação ao estudo do concurseiro é suficiente para alcançar o tão sonhado cargo. Porque pode surgir alguma fraude no…
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Processo Seletivo de Estágio 2021
O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, referência em demandas jurídicas exclusivamente envolvendo direito dos candidatos de concursos públicos e servidores públicos, disponibiliza…
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PcD deve se inscrever nas cotas ou na ampla concorrência?
No concurso público, fazer a inscrição em cotas como Pessoa com Deficiência (PcD) sempre gerou conflitos na hora da inscrição. Afinal, o…
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Como provar que sou negro ou pardo nas cotas de concurso?
Em 2014, foi aprovada no Brasil a Lei de Cotas, que determina que 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento…
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